Pacheco condiciona PEC do quinquênio ao fim dos 'supersalários'
02/05/2024, 08h50
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a chamada PEC do quinquênio (PEC 10/2023), que cria uma parcela mensal de valorização por tempo de serviço para servidores públicos da carreira jurídica, como juízes e promotores, terá sua aprovação condicionada à aprovação do projeto que acaba com os supersalários no serviço público. O PL 2.721/2021 é um substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS 449/2016) e tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo Pacheco, a aprovação conjunta das propostas acarretará economia de gasto público, e não o contrário.
