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Lei Joca: projeto visa dar segurança a pets no transporte em viagens

03/05/2024, 14h58

O caso do cachorro Joca, que morreu durante transporte aéreo, motivou apresentação de um projeto de lei que estabelece procedimentos de segurança no transporte de pets em viagens de avião, ônibus ou embarcações (PL 1.474/2024). Por engano, Joca fez duas viagens seguidas de avião no mesmo dia entre São Paulo e Fortaleza. Entre outras medidas, a proposta determina que as empresas devem providenciar câmaras oxigenadas e iluminadas, compartimentos de água e alimentos e travas para caixas de transporte. O autor da proposta é o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Proposições legislativas

PL 1474/2024

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