Constituição
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PEC que limita decisões monocráticas no STF passa por 1ª sessão de discussão 24/10/2023 18h12
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Cédula de crédito microempresarial vai a Plenário 24/10/2023 14h43
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Projeto que reformula o sistema de cotas pode ser votado nesta semana 23/10/2023 11h42
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Limite a decisões monocráticas no Supremo é debatido no Plenário 19/10/2023 14h30
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Servidores lembram com orgulho os trabalhos da Constituinte de 1987-1988 06/10/2023 14h47
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Comemoração dos 35 anos da Constituição uniu os Três Poderes 06/10/2023 08h36
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Seis curiosidades sobre a Constituição de 1988 05/10/2023 10h43
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Professora Dorinha comemora os 35 anos de criação do Tocantins 05/10/2023 10h02
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Paim destaca os 35 anos da Constituição: ‘É o coração da democracia’ 05/10/2023 09h48
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Promulgadas emendas sobre dupla cidadania e permuta de juízes de diferentes tribunais 04/10/2023 09h18
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Emendas Constitucionais 130 e 131 são promulgadas pelo Congresso 03/10/2023 17h18
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Rodrigues faz apelo ao presidente Lula para sancionar projeto do marco temporal 02/10/2023 18h15
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Reforma tributária: Debatedores manifestam preocupação com autonomia federativa 28/09/2023 10h31
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Marco legal para a demarcação das terras indígenas é aprovado pelo Senado 28/09/2023 09h34
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Bittar comemora marco temporal 27/09/2023 19h11
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Para Pacheco, minirreforma eleitoral não pode ser feita para atender calendário 27/09/2023 18h33
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Marco temporal das terras indígenas segue para análise do Plenário 27/09/2023 17h22
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Alan Rick condena julgamento sobre aborto e diz que STF usurpa competência 21/09/2023 10h43
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Girão: julgamento no STF dos acusados nos ataques do 8 de janeiro é político 18/09/2023 17h55
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Senado deverá ratificar saída do Brasil de acordos internacionais 13/09/2023 20h05
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- PEC do quinquênio vai para a quarta sessão de discussão no Senado
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