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Senado Notícias

Promulgadas emendas sobre dupla cidadania e permuta de juízes de diferentes tribunais

04/10/2023, 09h18

Nesta terça-feira (3), o Congresso Nacional promulgou duas emendas à Constituição. A Emenda Constitucional 130 autoriza permuta entre juízes de diferentes tribunais. Já a Emenda Constitucional 131 permite a dupla cidadania aos brasileiros que adquirirem a nacionalidade em outro país.

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Emendas Constitucionais 130 e 131 são promulgadas pelo Congresso

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