CE ratifica atendimento especializado a crianças de até três anos

Projeto que cria a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Precoce) foi aprovado pela Comissão de Educação (CE) nesta terça-feira (23).

A proposta da Câmara dos Deputados recebeu parecer favorável do relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), com emendas de redação. Agora, o texto será votado pelo Plenário. O Projeto de Lei n° 2650, de 2022, de iniciativa da deputada Federal Erika Kokay, cujo número inicial era PL 5592/2016, modifica o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257, de 2016) para criar uma política com objetivo de estimular o desenvolvimento e a aprendizagem das crianças entre zero e três anos. As ações do programa priorizarão bebês com deficiência, que necessitam de atendimento especializado ou que tenham nascido em condição de risco, como os prematuros e diagnosticados com transtornos neurológicos. 

Para identificar precocemente necessidades específicas e promover o potencial dessas crianças, o projeto estabelece que elas contarão com atendimento prioritário nos programas de visita familiar. Além disso, a oferta de serviços e recursos educacionais também será prioritária para esse grupo.

As atividades do Precoce devem estar alinhadas a uma perspectiva inclusiva e ao processo de aprendizagem global das crianças. Para executar as ações educacionais, a proposta prevê a criação de espaços adequados às necessidades das crianças. Na implementação do programa, haverá cooperação entre diferentes áreas da educação e, preferencialmente, o auxílio dos serviços de saúde e assistência social.

Confúcio Moura aponta que o Censo Escolar da Educação Básica, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), contabilizou cerca de 96 mil crianças com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento ou superdotação, matriculadas em creches em 2023. A rede pública de educação acolhe 95% desses alunos.

O cuidado e a educação nos primeiros anos de vida das crianças são importantes de modo geral e ainda mais necessários nos casos de crianças com deficiência, segundo o relator.

— Trata-se de crianças que precisam ainda mais de políticas públicas de primeira infância, para que possam desenvolver capacidades motoras, emocionais e cognitivas essenciais com vistas ao pleno desenvolvimento de suas potencialidades como indivíduos — afirmou Confúcio.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) salientou a importância do projeto, mas se disse preocupada com a forma com a qual será executado "na ponta".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)