CDR debate repasse dos fundos constitucionais a instituições financeiras

A proposta de repasses mínimos de recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento a instituições financeiras federais será debatida em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), nesta terça-feira (9), às 9h30.

O requerimento para instrução do PL 5.187/2019, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), foi apresentado pelo líder governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA) e pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP).

Jaques Wagner afirma em sua justificativa que, apesar de entender que o intuito do projeto foi de fomentar uma melhor utilização dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e “elevar a capilaridade da assistência creditícia”, a proposta pode trazer consequências opostas ao desejado.

“Diminuindo a capacidade de competitividade e de flexibilidade de aplicação desses recursos, ao estabelecer valor mínimo de repasse às instituições financeiras federais e valor máximo de custos e margem bruta de remuneração dos recursos aplicados pelos bancos administradores, bancos cooperativos, confederações de cooperativas de crédito ou pelas instituições financeiras públicas ou privadas”, afirma o senador Wagner.

Estão confirmados para essa audiência pública: 

• Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Eduardo Corrêa Tavares;
• Assessor especial do Ministério da Fazenda, Marcello Froldi Negro;
• Vice-presidente de Negócios Governo e Sustentabilidade Empresarial do Banco do Brasil, José Ricardo Sasseron;
• Diretor de Crédito do Banco da Amazônia S.A. (Basa), Roberto Batista de Paula;
• Diretor de Planejamento do Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), José Aldenir Freire.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)