Plenário vota acordo entre Argentina e Comitê da Hidrovia Paraguai-Paraná

Marcella Cunha | 29/04/2024, 14h54

Seguiu para a análise do Plenário, em regime de urgência, o projeto de decreto legislativo (PDL 927/2021), que ratifica o acordo entre a Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, sediado e Buenos Aires. E estabelece normas de comunicação, isenções tributárias, além de imunidades diplomáticas. Para o relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a confirmação é "de extrema importância operacional".



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