CCS debate remuneração de conteúdo jornalístico pelas plataformas na internet

A remuneração do conteúdo jornalístico pelas plataformas digitais será tema de audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, na segunda-feira (4), a partir das 9h30. Logo após o debate o grupo realiza reunião deliberativa para analisar três itens, entre eles, a proposta de relatório que reformula a Lei 8.389, de 1991, que instituiu o próprio conselho. 

Já confirmaram presença na audiência pública a professora da Universidade de Brasília, Marisa von Bülow; o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, e o diretor executivo do InternetLab, Francisco Britto Cruz. 

Tramita no Congresso Nacional três projetos sobre o tema a ser debatido na audiência pública. Um deles, o PL 2.370/2019, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), altera a Lei dos Direitos Autorais (LDA, Lei 9.610, de 1998) para, entre outras medidas, obrigar plataformas digitais a remunerar artistas e empresas jornalísticas pelo conteúdo criado. 

O assunto chegou a ser debatido pelo CCS em novembro de 2023, quando os participantes ressaltaram que a sustentabilidade da comunicação social passa, entre outras ações, pela remuneração financeira do conteúdo jornalístico e a regulamentação das plataformas digitais.

Reunião deliberativa

Depois da audiência pública o CCS vai deliberar sobre três assuntos. Um deles é a análise do relatório da comissão elaborado pelos conselheiros Valderez Donzelli, Maria José Braga e Davi Emerich com sugestões de alterações na Lei 8.389, de 1991, responsável por criar e definir regras para o funcionamento do conselho. 

O relatório aponta dispositivos vistos como barreiras para a atuação plena do grupo. Entre eles, os relacionados ao processo de eleições de seus membros e a composição do colegiado. Para garantir a autonomia do CCS e evitar controvérsias, a proposta sugere, por exemplo, a mudança no dispositivo que restringe a manifestação do colegiado, pois só é autorizado “se provocado pelo Congresso Nacional”. 

O novo trecho proposto pelo relatório assegura que o “Conselho de Comunicação Social terá como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações a respeito da Comunicação Social, encaminhadas pelo Congresso Nacional ou por solicitação de pelo menos um de seus membros ou de entidades da sociedade civil”.

Ainda conforme a proposta, a composição do conselho também tem sido objeto de discussão interna e externa desde a sua instalação, em razão das transformações no mercado de comunicação, em especial, com o avanço do uso da internet. Por isso os relatores sugerem a inserção de novos representantes, como entidades representativas de empresas da imprensa, incluindo, além da escrita, o digital; representante das entidades representativas das empresas de telecomunicações; representantes das entidades representativas das empresas de publicidade; da categoria profissional dos artistas e da categoria profissional de telecomunicações, além de passar dos atuais cinco para sete membros representantes da sociedade civil.

A reunião será no Plenário 7, da Ala Senador Alexandre Costa. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)