CMO finaliza proposta de Orçamento de 2024 nesta quinta às 9h30

Após concluir a votação dos 16 relatórios setoriais do projeto do Orçamento Geral da União de 2024 (PLN 29/2023) (PLN 29/2023) na última quinta-feira (14), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reúne nesta quinta (21), a partir das 9h30, para votar o relatório-geral, do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). Depois de ser analisado na CMO, o texto deve ser votado na quinta (21), em Plenário, em sessão conjunta do Congresso marcada para as 10h.

Antes da reunião, a presidente da CMO, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), convocou reunião das lideranças com assento na comissão, para discutir a votação do projeto de Lei Orçamentária Anual. O encontro, presencial, será na sala de reuniões da presidência da CMO. A intenção é construir um acordo e vencer os últimos obstáculos. Nos últimos dois dias, sem esse acordo, a comissão cancelou as reuniões que estavam marcadas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já avisou que, caso seja necessário, poderá adiar o início da sessão conjunta do Congresso até que a CMO conclua a votação do PLOA e também de outros PLNs com apreciação pendente.

As emendas individuais do tipo “transferência especial” devem aumentar em R$ 1 bilhão no Orçamento de 2024, chegando a R$ 8 bilhões. O dado consta do relatório setorial do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) sobre a área de Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio.

Esse tipo de emenda é um repasse direto de recursos para o gestor municipal ou estadual, que torna a ação mais rápida. Mas, a partir de sugestões do Tribunal de Contas da União, há dispositivos no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 4/2023) que buscam aumentar o controle e a fiscalização sobre essas emendas.

Educação

Preocupado com o atual patamar dos recursos para as universidades públicas, o senador Beto Faro (PT-PA), relator da área de Educação e Cultura do Orçamento de 2024, solicitou ao relator-geral que eleve os recursos para as instituições de ensino superior em seu parecer final. Faro disse que procurou priorizar emendas para o setor em seu relatório, mas as universidades pedem a recomposição de perdas de R$ 2,5 bilhões.

O senador também pediu que sejam revistos os cortes lineares de R$ 433 milhões nas pastas de Educação e Cultura, que foram feitos pelo relator-geral para viabilizar o remanejamento de recursos dentro do Orçamento.

Saúde

Já o relator da área de Saúde do Orçamento de 2024, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destacou em seu parecer que, mesmo com as emendas acolhidas, o total de recursos destinado a ações de saúde não atinge o piso constitucional. Foram alocados R$ 215,2 bilhões, um valor R$ 3,15 bilhões abaixo do necessário.

O total de emendas aprovadas para a área foi de R$ 17,4 bilhões; mas, na prática, o governo já envia o Orçamento com uma reserva de emendas para a pasta.

Infraestrutura 

O relator da área de Infraestrutura e Minas e Energia, senador Irajá (PSD-TO), afirmou que o setor concentra mais de 28% dos investimentos do total da proposta.

Sem as estatais, os ministérios têm um orçamento de R$ 36,5 bilhões para 2024, um total 41,3% maior que a proposta de 2023. Boa parte dos investimentos é tocada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com R$ 7,8 bilhões.

Entre as estatais, o destaque é para a Petrobras. Os investimentos da empresa para 2024 representam 95% do total programado para o Ministério de Minas e Energia, que é de R$ 135,2 bilhões.

Ciência e Tecnologia

O relator da área de Ciência, Tecnologia e Comunicações, senador Efraim Filho (União-PB), fez remanejamentos internos para atender ao máximo as emendas coletivas que recebeu.

As emendas não impositivas de bancadas estaduais e de comissões apresentadas pelos parlamentares solicitaram R$ 6,8 bilhões. O senador, no entanto, contou com apenas R$ 37 milhões do relator-geral e fez cortes de R$ 28 milhões em dotações do Ministério das Comunicações.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)