Senado pode adiar votação de projeto sobre apostas esportivas

Prevista para esta quarta-feira (6), a votação do projeto que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets (PL 3.626/2023), poderá ser adiada para a próxima semana. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em atendimento a solicitações de senadores, decidiu nesta terça-feira (5) que proporá, na sessão desta quarta, adiar para 12 de dezembro a discussão e a deliberação da matéria.

Pacheco lembrou que o projeto, de autoria do Poder Executivo, tramitava sob regime de urgência constitucional e tinha que ser votado em 45 dias sob pena de trancamento da pauta. Em 12 de novembro, o governo retirou a urgência para permitir a tramitação de outras proposições relevantes, mas a demora na deliberação do texto nas comissões temáticas não permitiu que o projeto chegasse antes ao Plenário.

Ele defendeu o sistema de deliberação remota, mas concordou com os argumentos de que uma matéria de alta complexidade demanda uma discussão com mais senadores presentes fisicamente.

— A próxima semana será com muitas proposições legislativas, com muitas autoridades a serem apreciadas, de modo que peço encarecidamente a presença de todos os senadores e senadoras no Plenário.

Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) propôs a votação do texto principal nesta quarta, deixando a decisão sobre os destaques para a próxima terça-feira. No entanto, Pacheco avaliou que o encaminhamento original “atende a todas as partes”.

‘Polêmico’

A proposta de adiamento foi apresentada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que se disse preocupado com o projeto sobre as bets. Para ele, é “mais proveitoso para o Brasil” que os senadores estejam em Plenário, e há muitos destaques a serem apreciados.

— Que essa apreciação pudesse ser feita, em vez de amanhã, na semana que vem, de maneira presencial, com a presença importante e significativa de senadores no Plenário.

Arns foi apoiado por Eduardo Girão (Novo-CE), que advertiu que o projeto é polêmico e demanda serenidade. Ele disse que a presença dos senadores aprimorará a qualidade do debate, mas criticou o texto.

— É algo que não beneficia a população brasileira. Muito pelo contrário: beneficia magnatas. Não é a prioridade desta Casa.

Jorge Seif (PL-SC) também chamou a atenção para o quórum baixo da Casa, que contrasta com a profundidade do assunto. Esperidião Amin (PP-SC) lembrou que a discussão sobre jogos de azar é muito antiga no Senado. Damares Alves (Republicanos-DF) citou matéria jornalística que, segundo ela, desperta dúvidas sobre a proteção à criança no contexto do projeto. Jaime Bagattoli (PL-RO), que também apoiou a votação presencial, ressaltou que os jogos afetam as classes mais baixas da sociedade. Sérgio Moro (União-PR) manifestou temor de que a Casa seja acusada de legalizar o jogo “de maneira irrestrita”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)