O Brasil cumpriu total ou parcialmente 32 das 37 estratégias previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) para o fomento da qualidade da educação básica (leia abaixo). A conclusão é da Comissão de Educação (CE), que aprovou nesta terça-feira (5) o relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) sobre a avaliação dessa política pública.
A parlamentar, que propôs a meta 7 do PNE como política pública a ser acompanhada pela CE, listou 60 recomendações para a elaboração do próximo plano — com vigência entre 2024 e 2034. Ela levou em conta sugestões apresentadas por especialistas nas cinco audiências públicas promovidas sobre o tema pela comissão. Entre as medidas, destaque para as seguintes:
- estabelecer padrões nacionais de aprendizagem para cada ano escolar
- implementar indicadores de avaliação institucional e de produtividade dos professores
- aprimorar programas de educação de competências e de saúde mental dos estudantes
- expandir política de acesso à internet e de transporte escolar
- implementar modelos diferenciados de financiamento da educação básica, como a política de vouchers
Segundo Damares Alves, o futuro PNE deve considerar “diferentes reflexões e persistentes desafios”. “A ‘qualidade do professor’ é a variável escolar interna mais importante no desempenho dos estudantes, seguida pela gestão escolar. A infraestrutura escolar também impacta o aprendizado, de modo que, quando a condição do espaço físico escolar é ruim, os resultados no Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] também tendem a cair. Há evidências de que o uso de dados para acompanhar a aprendizagem dos alunos ao longo do ano contribui positivamente para melhores resultados dos indicadores de aprendizagem”, concluiu Damares Alves.
A relatora também defendeu o aprimoramento do Ideb. Para ela, o índice não deve ser “um fim em si mesmo”. “O Ideb deve refletir melhoria na qualidade da educação, deve ser uma consequência da melhora genuína da aprendizagem e do fluxo do estudante. Somente assim, o direito à educação será efetivamente usufruído por todas as crianças e adolescentes no Brasil”, argumentou.
Damares Alves salientou que a avaliação da política pública não pretendeu analisar a atuação de um governo específico. Ela lembrou que o PNE em vigor abrangeu os mandatos dos ex-presidentes Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro, além da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela citou como um problema constante ao longo dos últimos dez anos o financiamento da infraestrutura escolar.
“O desafio é o modelo de financiamento. Não apenas falta à União repassar recursos para a conclusão de obras em andamento e a retomada de obras paralisadas, como parte dos municípios não tem capacidade financeira para investir com sua contrapartida nessas obras. Não é avaliação de um governo, mas de um período. Em todo os governos, a gente encontrou exatamente essa realidade”, explicou.
“Holofote”
O presidente da CE, senador Flávio Arns (PSB-PR), disse que o relatório aprovado pela comissão deve ter consequências práticas. Ele sugeriu a realização de audiências públicas em 2024 para investigar por que algumas estratégias definidas para a meta 7 não foram integralmente cumpridas.
— Se colocarmos um holofote sobre por que não deu certo, teremos um desdobramento para o futuro. Não podemos ficar só discutindo. Queremos ter ações. A gente poderia ir pensando em audiências púbicas para termos resultados. Deu certo? Não deu certo? Onde deu certo? Por que não deu certo? O fato de não dar certo é um problema, mas seria um problema maior ainda se não nos detivéssemos sobre as razões pelas quais não deu certo. Para fazer com que dê certo na sequência — defendeu Arns.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) destacou a importância de o Poder Legislativo acompanhar políticas públicas desenvolvidas pelo Executivo:
— Avaliar é algo importante. É como se fosse um controle de qualidade. Muitas vezes, não é mudar, mas sim cobrar a efetivação de verdade daquelas leis — disse.
Veja a seguir o status das 36 estratégias propostas para a meta 7 do PNE, segundo relatório aprovado pela CE
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ESTRATÉGIAS DA META 7
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Realizadas
- divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores do sistema nacional de avaliação da educação básica e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)
- estabelecer diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos para cada ano do ensino fundamental e médio
- garantir transporte gratuito para todos os estudantes do campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, com renovação e padronização integral da frota de veículos
- promover regulação da oferta de educação básica pela iniciativa privada para garantir a qualidade e o cumprimento da função social da educação
- executar planos de ações articuladas e cumprir metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública
- apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar na aplicação dos recursos
- ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao aluno em todas as etapas da educação básica
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Parcialmente realizadas
- constituir um conjunto nacional de indicadores de avaliação institucional, considerando as especificidades das modalidades de ensino
- induzir processo contínuo de autoavaliação das escolas de educação básica com melhoria da qualidade educacional, formação continuada dos profissionais e aprimoramento da gestão
- aprimorar instrumentos de avaliação para englobar o ensino de ciências nos anos finais do ensino fundamental e incorporar o Exame Nacional do Ensino Médio à educação básica
- desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação especial, bem como da qualidade da educação bilíngue para surdos
- orientar as políticas de redes e sistemas de ensino e diminuir a diferença entre as escolas com os menores índices e a média nacional
- Estabelecer (a União, em colaboração com os entes federados) em dois anos parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da educação básica
- estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb
- assegurar a todas as escolas públicas de educação básica acesso a energia elétrica, água tratada e esgotamento sanitário, além de esporte, cultura, arte, laboratórios de ciências e acessibilidade
- criar e manter programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas
- incentivar e divulgar tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras para educação infantil e ensino fundamental e médio
- universalizar, até o quinto ano de vigência do PNE, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar até o final da década a relação computador/aluno
- prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica
- informatizar integralmente a gestão das escolas públicas, bem como manter programa nacional de formação inicial e continuada para o pessoal técnico das secretarias de educação
- desenvolver pesquisas de modelos alternativos de atendimento escolar para a população do campo, que considerem as especificidades locais e as boas práticas nacionais e internacionais
- garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas
- implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua
- mobilizar as famílias e setores da sociedade civil para que a educação seja assumida como responsabilidade de todos
- promover a formação de leitores e a capacitação de professores, bibliotecários e agentes da comunidade para atuar como mediadores da leitura
- instituir programa nacional de formação de professores e alunos para promover uma política de preservação da memória nacional
- garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira e indígenas e implementar ações educacionais
- consolidar a educação escolar no campo de populações tradicionais e itinerantes e de comunidades indígenas e quilombolas, consideradas as práticas socioculturais
- desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para educação escolar para as escolas do campo e para as comunidades indígenas e quilombolas
- associar a prestação de assistência técnica financeira à fixação de metas intermediárias, priorizando sistemas e redes de ensino com Ideb abaixo da média nacional
- promover a articulação dos programas da área da educação com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura
- universalizar o atendimento aos estudantes da rede escolar pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde
- estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos profissionais da educação
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Não Realizadas
- assegurar que no quinto ano de vigência do PNE pelo menos 70% dos alunos do ensino fundamental e médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado, e 50% o nível desejável
- assegurar que no último ano de vigência do PNE todos os estudantes do ensino fundamental e médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado, e 80% o nível desejável
- melhorar o desempenho dos alunos da educação básica nas avaliações da aprendizagem no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa)
- fortalecer, com a colaboração técnica e financeira da União, os sistemas estaduais de avaliação da educação básica
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
