Comissão repudia uso do aparato de inteligência estatal com fins políticos
Da Agência Senado | 20/10/2023, 16h56
A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) repudiou nesta sexta-feira (20) a utilização do aparato de inteligência do Estado para fins privados, políticos ou ideológicos. A nota veio após a deflagração da Operação Última Milha, da Polícia Federal, que cumpriu mandados de prisão contra servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), além de mandados de busca e apreensão em cinco estados.
Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal. A operação investiga o monitoramento ilegal de adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro por meio do serviço de geolocalização de celulares, além de coerção por parte de dois servidores para evitar a demissão.
Veja a íntegra da nota:
Sobre a Operação "Última Milha" da Polícia Federal, deflagrada em 20/10/2023, a CCAI informa o seguinte:
A CCAI repudia a utilização do aparato de inteligência do Estado brasileiro para fins privados, políticos ou ideológicos.
No cumprimento de sua missão institucional, a CCAI realizou reunião secreta no dia 5 de julho com o diretor-geral da Abin, Sr. Luiz Fernando Corrêa, em atendimento ao Requerimento 2, de 2023, do deputado Carlos Zarattini, que pedia esclarecimentos sobre "a compra de aparatos e programas de espionagem realizados pela ABIN nos últimos seis anos com licitação e sem licitação".
A CCAI acompanha o caso e continuará agindo no controle externo das atividades de inteligência com o intuito de aprimorar o Sistema Brasileiro de Inteligência e coibir abusos e desvirtuamentos.
Deputado federal Paulo Alexandre Barbosa, presidente da CCAI
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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