CPMI poderá pedir indiciamento de Bolsonaro, diz relatora

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI do 8 de Janeiro, declarou nesta quinta-feira (17) que a comissão tem "fortes condições" de recomendar o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro após o depoimento do hacker Walter Delgatti Neto. Ela afirmou, no entanto, que ainda é preciso "compatibilizar" as declarações de Delgatti com evidências documentais.

Delgatti acusou Bolsonaro de encomendar a ele um código falso para simular uma fraude nas urnas eletrônicas, e também de prometer a ele indulto caso assumisse a autoria de um suposto grampo contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Quebra de sigilos

Em coletiva à imprensa, Eliziane Gama disse que vai apresentar requerimentos pedindo a quebra de sigilos das pessoas citadas por Delgatti — que incluem Bolsonaro, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira. Elas também poderão ser convocadas para depoimento e acareação.

Os documentos que serão solicitados pela senadora são os sigilos telemáticos (histórico de contatos e mensagens) e os relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para identificar movimentações financeiras atípicas.

— Não há dúvida nenhuma que é um depoimento bombástico, pela gravidade das informações que foram passadas pelo depoente. Os elementos apresentados nos dão fortes condições de, ao final [da CPMI], termos o indiciamento do ex-presidente Bolsonaro. Com esses dados que chegarão até nós, sendo confirmadas as informações de hoje, não há dúvida nenhuma de que partiremos para esses indiciamentos.

Financiamento

A inclusão dos RIFs se justifica porque Delgatti afirmou ter recebido R$ 40 mil de Carla Zambelli pelos serviços que seriam prestados. Eliziane quer saber também se houve transações ligadas ao financiamento dos atos de 8 de janeiro.

A relatora classificou o depoimento de Delgatti como um momento crucial para o trabalho da CPMI.

— Hoje foi um dia muito importante. [Delgatti] trouxe informações absolutamente graves envolvendo o ex-presidente da República no exercício do mandato dentro da estrutura e dos espaços da Presidência.

Requerimentos

A próxima reunião da comissão está marcada para a terça-feira (22), a partir das 9h. A pauta ainda não está definida. Eliziane Gama disse que pedirá uma reunião deliberativa para a análise dos requerimentos.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu que a CPMI avance nas investigações sobre o ex-presidente, afirmando que a comissão agora tem provas da intenção definitiva do governo Bolsonaro.

— O 8 de janeiro foi uma conspiração contínua inaugurada em 1º de janeiro de 2019, quando tomou posse um governo que passou a desrespeitar a Constituição e os Poderes e atacar o STF. Quantas vezes a democracia brasileira não foi repetidamente ofendida? O que o senhor Delgatti trouxe aqui foi o roteiro de como queriam dar o golpe de estado

Randolfe também apontou o que entende ser uma contradição na versão sustentada durante o dia pelos parlamentares da oposição. Segundo ele, se Delgatti era sabidamente culpado de crimes, o ex-presidente não deveria ter feito qualquer contato com ele.

— Foi este que tem uma 'vasta ficha criminal' que foi chamado a conversar com o ex-presidente da República. [Este] que tem uma 'vasta ficha criminal' foi encaminhado ao Ministério da Defesa. Se sabiam que era um criminoso, o que o presidente queria dialogando com ele? É o primeiro mandatário da história deste país que tira do seu tempo para conversar com alguém que tem uma 'vasta ficha criminal'.

Urnas

O senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que as acusações são graves, mas que não foram provadas. Para ele, há também contradição no relato de Delgatti sobre o teor da sua conversa com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

— As declarações feitas aqui são graves, porém unilaterais, e precisam ser checadas. Não se pode fazer juízo de valor com base em informações de uma das partes envolvidas sem que haja efetivas provas de veracidade. O depoente disse inicialmente que foi chamado para mostrar que o sistema eleitoral não era seguro. Depois disse que o presidente Bolsonaro pediu para que fraudasse as eleições, ofereceu vantagens e garantias. Qual das duas versões está correta?

Para Marcos Rogério, a CPMI tem material para abrir uma frente de investigação sobre a segurança das urnas eletrônicas, uma vez que Delgatti afirmou durante o depoimento que defende o comprovante impresso de voto. 

— É importante que a gente faça a checagem de tudo que foi dito, que chame outras autoridades para confrontar. O ex-diretor da área de informática do TSE precisa vir a esta CPMI. Eu não estou colocando ninguém em cheque, mas se há algum nível de insegurança e se há alguma possibilidade de fraude ter sido cometida, é preciso que haja investigação. Eu quero investigar tudo, não trabalho com seletividade.

Proteção à testemunha

Ao final da reunião, a senadora Eliziane Gama informou que vai indagar à Procuradoria-Geral da República sobre a possibilidade de enquadrar Walter Delgatti Neto na hipótese de delação premiada, com base no depoimento desta quinta. Seria a primeira vez que a delação premiada é usada a partir de um depoimento a uma comissão do Congresso Nacional. O Ministério Público Federal (MPF) teria que formular o pedido ao Supremo Tribunal Federal, que precisaria homologar a delação.

— As falas de hoje foram importantes e [Delgatti] demonstrou disposição de colaborar. Pode até haver um questionamento [sobre isso], e estou solicitando à Consultoria do Senado uma análise mais profunda. O instrumento de colaboração premiada ainda não foi utilizado por nenhuma CPI. Esta comissão poderá criar um precedente.

O senador Cid Gomes (PDT-CE), que presidia a reunião, informou que a CPMI encaminhará ofícios ao Ministérios dos Direitos Humanos e ao ministro Alexandre de Moraes para que Walter Delgatti Neto seja incluído no Programa Federal de Assistência às Vítimas e às Testemunhas Ameaçadas (Provita).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)