CMA acolhe sugestões do Fórum da Geração Ecológica

Em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA), na quarta-feira (16), participantes apresentaram sugestões de aprimoramento da legislação e das ações de combate aos crimes ambientais. A audiência, de caráter interativo, serviu para debater as atividades do Grupo de Trabalho de Proteção, Restauração e Uso da Terra, do Fórum da Geração Ecológica, voltado para o fomento de uma nova economia. 

Propostas

A audiência pública interativa atendeu a requerimentos da presidente da comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF), e do senador Jaques Wagner (PT-BA). A CMA acolheu o relatório com propostas do Fórum, como a criação de uma Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável, que garanta investimento no hidrogênio verde e sugere um projeto de lei que inclua a construção de cinturões verdes na Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais (Lei 14.119, de 2021) e um programa de garantia de emprego rural e urbano. 

Como fruto dos trabalhos do Fórum, 12 projetos de lei foram apresentados conjuntamente, no ano passado, no Senado: do PL 1.857/2022 (cria a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica) até o PL 1.868/2022 (altera a Política Nacional de Recursos Hídricos), explicou o consultor legislativo do Senado Marcus Peixoto, que detalhou cada um dos projetos e pediu apoio dos senadores para a aprovação das propostas.

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) defendeu a criação de programas públicos que facilitem e subsidiem a aquisição de tratores e equipamentos pelos pequenos e médios produtores rurais. Com esse apoio, disse o senador, as agressões e os crimes ambientais vão diminuir progressivamente. Líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner disse que o Executivo está aberto a boas ideias que facilitem a vida dos pequenos agricultores.

A diretora do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) Maria Silvia Rossi afirmou que os 12 projetos de lei também tratam da convergência de políticas públicas já existentes para que funcionem integradas, como o PL 1.865/2022, que integra os sistemas de cadastro de terras rurais e ambiental rural com os sistemas de registros públicos. 

Outro avanço, segundo ela, é a ampliação da participação e do controle popular e de organizações civis das políticas públicas, como o PL 1.858/2022, sobre rastreabilidade social, ambiental e sanitária de produtos de cadeias produtivas da agropecuária, para coibir o desmatamento ilegal e o descumprimento da legislação trabalhista e sanitária. Esse projeto prevê participação de produtores, fornecedores, população impactada e sindicatos na elaboração de planos de rastreabilidade.

— Quando eu tenho que compor com a sociedade civil, tenho que discutir e buscar consenso — disse Maria Silvia Rossi.

Satélites

O perito da Polícia Federal (PF) Cristiano da Cunha Duarte apresentou o Programa Brasil MAIS (Meio Ambiente Integrado e Seguro), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele informou que uma das atividades principais do programa é o acompanhamento por satélites e outras ferramentas de todo o território nacional, gerando imagens em alta e altíssima resolução para diversos usos. 

Como exemplos, ele citou a detecção de extração ilegal de madeira, desflorestamento, focos de queimadas, mineração ilegal, estradas e pistas de pouso clandestinas e o monitoramento de 64% de toda a Floresta Amazônica brasileira.

De acordo com Cristiano Duarte, o programa gera também informações de geointeligência, como o apoio a operações policiais com incursões táticas. Ele pontuou que o programa é custeado com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O perito criminal convidou toda a população brasileira e todas as entidades a conhecerem a plataforma no endereço https://plataforma-pf.sccon.com.br/#/.

Também participaram da audiência pública interativa o senador Carlos Portinho (PL-RJ), Araê Claudinei Lombardi, representante da Via Campesina (movimento que reúne camponeses e movimentos sociais do campo de todo o mundo), e Moisés Savian, secretário de Governança e Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Lombardi defendeu a aprovação do PL 1.859/2022, que prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação e proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em zonas afetadas ou susceptíveis à desertificação.

— Sabemos que quem primeiro sente a seca são os camponeses e camponesas. Quem primeiro sente as questões ambientais e a desertificação são as populações do campo que vivem no campo e produzem alimento — afirmou Lombardi.

Margaridas

No início da reunião, a presidente da comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF), , saudou e homenageou a Marcha das Margaridas, movimento popular de mulheres do campo que ocorre em Brasília nesta semana e também é voltado à proteção do meio ambiente.

— O Brasil tem oportunidade de liderar esforços para a conservação e uso sustentável de nossos ecossistemas. Devemos adotar políticas que incentivem o desenvolvimento sustentável, o respeito pelos direitos das populações indígenas e a implementação de práticas agrícolas responsáveis — disse a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)