CSP faz segundo debate sobre atuação da Justiça no âmbito do processo penal
Da Agência Senado | 06/07/2023, 16h13
A Comissão de Segurança Pública (CSP) promove nesta quarta-feira (12), às 14h, a segunda audiência pública interativa para debater a atuação da Justiça no âmbito do processo penal no período de 2017 a 2022.
O objetivo é verificar a aplicação correta da legislação nos tribunais, a efetivação dos direitos dos cidadãos e identificar necessidades de atualização do arcabouço jurídico.
A realização da audiência pública foi proposta pelo presidente da CSP, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), por meio do requerimento (REQ 9/2023).
O debate contará com a participação, já confirmada, do defensor público de Minas Gerais e representante da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Sr. Rômulo Carvalho; do presidente da Associação Catarinense do Ministério Público e membro do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Alexandre Estefani; e do representante da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Fabio Lordello.
A comissão ainda aguarda a confirmação dos representantes da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, da Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais e da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).
No primeira audiência pública sobre o tema, em 4 de julho, defensores públicos de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro apresentaram um panorama da atuação dos seus órgãos e fizeram sugestões para aprimorar o processo penal. Eles destacaram ainda a atuação da defensoria em diversas áreas e a influência positiva do órgão sobre o funcionamento da Justiça. O debate contou também com a participação de representantes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Comissão de Ciências Criminais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A reunião da CSP será realizada na sala 13 da ala Alexandre Costa.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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