Governadores temem que redução do ICMS de combustíveis comprometa políticas públicas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participou na noite desta terça-feira (7) de uma reunião com governadores, para tratar do projeto de redução do ICMS sobre combustíveis (PLP 18/2022). O encontro ocorreu na Sala da Presidência do Senado, com a presença do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do projeto. A expectativa é que o senador apresente seu relatório nesta quarta-feira (8). Após a reunião, os governadores admitiram a possibilidade de algum sacrifício na arrecadação dos estados, mas registraram o temor de que a queda na arrecadação possa comprometer as políticas públicas.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, informou que uma outra rodada de reunião com os governadores está prevista para ocorrer nesta quarta, pela manhã. Após esse encontro, os secretários de Fazenda farão ainda outra reunião para tentar algum acordo sobre o texto. Segundo Castro, os secretários de Fazenda já apresentaram os impactos que a redução do ICMS pode trazer para as finanças dos estados. Ele disse que os senadores também trataram do impacto político da medida.

O governador ainda afirmou que existe a busca por um consenso para fazer que a redução do ICMS chegue até a população. De acordo com Castro, os governadores têm dúvida sobre a efetividade da medida. Ele disse que é preciso “algumas modulações” dentro do projeto, pois alguns estados e municípios vão registrar perdas muito grandes na arrecadação, com a redução do ICMS. Para Castro, existe o risco de comprometimento de algumas políticas públicas nos estados, caso a redução do ICMS se confirme.  

— As discussões são diversas. Amanhã (quarta-feira, 8), haverá mais governadores na reunião e a rodada com os secretários de Fazenda. Depois vamos procurar sensibilizar os senadores. Não dá pra ser como foi proposto pela Câmara, mas os estados podem fazer um sacrifício, entendendo a lógica do país, para melhorar para a população — afirmou Castro, dizendo acreditar que haverá avanços nas reuniões desta quarta.

Perdas

O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Estados da Fazenda (Comsefaz), Décio Padilha, informou que as perdas podem chegar a R$ 100 bilhões para os estados – recursos que seriam para políticas de saúde, segurança e educação. Ele também apontou que, até o momento, não há um mecanismo efetivo de compensação.

— O projeto, do jeito que está, pode deixar os 26 estados e o Distrito Federal ingovernáveis, sem recursos para políticas públicas — declarou Padilha.

Também estavam presentes na reunião os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema, e de Alagoas, Paulo Dantas. A governadora do Piauí, Regina Souza, secretários estaduais de Fazenda e assessores especiais também acompanharam o encontro.  

Alternativa

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) afirmou que a negociação em torno do ICMS revela que o governo federal não se preocupa com o “cidadão na ponta” e quer jogar a culpa pela alta do preço dos combustíveis “no colo dos governadores”. Ela disse que a redução do ICMS significa menos recursos para a educação e a saúde. Essa decisão, segundo a senadora, seria “um crime”.

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) informou que protocolou, nesta terça-feira (7), um projeto de lei que cria o Benefício Combustível (PL 1.527/2022). O auxílio seria destinado a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, motoristas autônomos do setor de transporte de cargas e transporte individual, incluindo motoristas, taxistas e motoristas de aplicativos. O senador também apresentou uma emenda com o mesmo teor ao PLP 18/2022.

— O problema é complexo e não podemos aceitar soluções simples, elegantes e completamente erradas. Improviso e desespero eleitoral são péssimos conselheiros. O mais racional é subsidiar o consumidor de baixa renda e motoristas profissionais — argumentou Alessandro. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)