Para debatedores, auxílio a vítimas de Brumadinho não pode excluir outros benefícios

É bem-vindo o auxílio emergencial pecuniário estabelecido pela Medida Provisória (MP) 875/2019 para as vítimas de Brumadinho (MG), desde que não leve à perda do direito a outros meios de complementação de renda disponíveis. É o que entendem os convidados da audiência pública interativa desta terça-feira (7) da comissão mista que analisa a MP.

O temor dos debatedores é voltado principalmente para o auxílio emergencial de até um salário mínimo destinado pela mineradora Vale a todos os habitantes de Brumadinho, que já está sendo pago por meio de acordo. O defensor público federal Renan Vinícius Sotto Mayor frisou, porém, que não se pode “dar com uma mão e tirar com a outra”, o que poderia ocorrer se o auxílio se tornar um obstáculo ao recebimento cumulativo, por exemplo, do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

No entendimento do defensor público, o auxílio às vítimas previsto na MP deve ser pago não em parcela única, mas em várias parcelas enquanto durar a necessidade. Ele também comparou a situação em Brumadinho com a tragédia da barragem do Fundão, em Mariana (MG), quando também foi estabelecido auxílio financeiro emergencial às vítimas:

— Até hoje, para quem foi atingido pela barragem do Fundão é difícil ter acesso ao auxílio. 24 mil famílias ainda não foram nem cadastradas — lamentou.

Washington Moreira de Carvalho, gestor do programa Bolsa Família e do Cadastro Único em Brumadinho, ressalvou que o recebimento do auxílio emergencial da Vale, quando lançado na atualização do cadastro do beneficiário, pode levar a uma alteração de renda capaz de afetar o recebimento da Bolsa Família.

Christiane Alves Passos Nogueira, representante da prefeitura de Brumadinho, lembrou que o desastre da barragem criou uma situação peculiar, já que pessoas de fora de Brumadinho, como as envolvidas em ações de resgate e o pessoal de imprensa, por exemplo, geraram aumento de demanda ao município:

— A rotina do município mudou drasticamente. Não sei onde vão chegar os efeitos da tragédia — avaliou.

Para Caroline Augusta Paranayba Scaravelli, diretora do Departamento de Benefícios do Ministério da Cidadania, a medida provisória mostra que o governo federal se preocupou com as consequências do rompimento da barragem e em proporcionar um auxílio correspondente à vulnerabilidade social das vítimas:

— O ministério espera que Brumadinho vire uma referência em municípios afetados por desastres — definiu.

O relator da medida provisória, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), citou as ações legislativas contra barragens como a que desabou em Brumadinho e classificou como “muito justa” a emenda que preserva os rendimentos dos beneficiários pelo auxílio emergencial. O deputado Padre João (PT-MG), presidente da comissão, ressalvou que a Vale precisa assegurar o cumprimento de seus deveres em Brumadinho.

A MP institui auxílio emergencial pecuniário para famílias residentes de Brumadinho (MG) que sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada ou da Renda Mensal Vitalícia. O auxílio emergencial consiste no pagamento de R$ 600, em parcela única, a cerca de 2.280 famílias, totalizando R$ 1,3 milhão. Os recursos são de responsabilidade do Ministério da Cidadania e, futuramente, devem ser ressarcidos por aqueles que vierem a ser identificados como responsáveis pelo desastre, ocorrido em janeiro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)