Projeto destina 50% da arrecadação de multas para engenharia de trânsito

Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 61/2018 que determina a aplicação de 50% da arrecadação de receitas com multas de trânsito nas despesas com engenharia, com objetivo de reduzir acidentes. Os recursos deverão ser utilizados, por exemplo, em obras de recapeamento de pistas, correção da estrutura de viadutos, modificação do ângulo de curvas e implantação de passarelas.

O autor do projeto, senador Wilder Morais (PP-GO), defende o fim da "indústria das multas no Brasil”. Dados apresentados pelo parlamentar apontam que a arrecadação com multas de trânsito alcançou R$ 8,8 bilhões em 2016, um crescimento de 49%, se comparado aos três anos anteriores. Recursos que, segundo Wilder, não estão sendo destinados a salvar as vidas, mas apenas a manter as máquinas burocráticas dos governos.

- Ao mesmo tempo, os brasileiros convivem com vias perigosas e sem manutenção, sob a eterna alegação da falta de recursos – diz ele, na justificativa.

Wilder Morais ainda afirma que o orçamento do governo para 2018 prevê apenas R$ 3,9 bilhões para a manutenção rodoviária, enquanto o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) aponta que seriam necessários R$ 6 bilhões. Esse deficit, de mais de R$2 bilhões, poderá ser facilmente suprido pelos recursos das multas de trânsito, segundo o autor da proposta.

O PLS 61/2018 aguarda emendas na CCJ.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)