Em 2017, Procuradoria da Mulher debateu feminicídio e reforma da Previdência

Em 2017, o projeto Pauta Feminina, espécie de audiência pública realizada mensalmente pela Procuradoria Especial da Mulher no Senado, fez 12 reuniões. A primeira delas, em fevereiro, discutiu o tema Feminicídio como Violência Política, assim considerado pelas senadoras por notarem a falta de compromisso dos estados com uma luta eficiente, séria e intransigente contra tais crimes. Há inclusive movimentos para tentar retirar do Código Penal este agravante para o homicídio, algo totalmente condenado pela procuradoria.

O projeto Pauta Feminina também abordou, ao longo do ano, outros temas caros à luta feminina: impactos da reforma da Previdência na vida das mulheres (março); o problema do casamento infantil (também em março); o protagonismo das cientistas nas áreas de pesquisa, desenvolvimento e inovação (abril); o empoderamento das meninas e os objetivos do desenvolvimento sustentável (maio); o racismo institucional no atendimento à mulher na saúde (junho); a trajetória das mulheres negras na luta por igualdade (julho); o papel do audiovisual na construção da imagem feminina (agosto); a violência virtual contra as mulheres (setembro); os resultados da 2ª Conferência Nacional de Saúde da Mulher (outubro); o trabalho das parteiras tradicionais (novembro); e a violência sexual contra mulheres com deficiência (dezembro).

— A Procuradoria Especial da Mulher do Senado encerra 2017 com um balanço positivo na missão de travar a luta pela igualdade plena e a abertura de caminhos para o efetivo empoderamento da mulher em todas as áreas da sociedade.  A compreensão da transversalidade e da necessária postura intersetorial dos debates sobre políticas públicas para as mulheres fez elevar a voz da metade feminina da população de forma a dar dimensão ampliada às iniciativas e aspirações da bancada feminina do Congresso Nacional — comemorou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora especial da mulher.

Atividades

Vanessa Grazziotin e os servidores da Procuradoria da Mulher trabalharam, durante o ano, para a concretização de oficinas e participaram de debates ou atividades didáticas voltadas à promoção dos direitos das mulheres.

Exemplos disso foram as oficinas Saúde da Mulher: Autonomia no Corpo e na Vida, realizadas no Instituto Legislativo Brasileiro (ILB); a 2ª Conferência Nacional de Saúde, em Manaus (AM); o workshop Ascensão Profissional das Mulheres, no ILB; a participação na abertura da Escola de Liderança de Meninas, no Maranhão; e na audiência pública do Ministério Público Federal para debater participação feminina na política, em maio.

Além das ações pela exposição fotográfica Mulheres Negras no Senado Federal; da participação na 137ª Assembleia da União Inter-Parlamentar (UIP), em São Petersburgo, na Rússia; do lançamento da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Penha (SC); dos cursos Refletindo sobre a lei Maria da Penha com Jovens Aprendizes e Empoderamento para Mulheres, e no workshop Igualdades e Oportunidades: Mitos e Verdades sobre Gênero e Raça, no ILB.

Parcerias

A mobilização e pressão das parlamentares levaram a parcerias importantes com órgãos da Casa: Diretoria-Geral do Senado; Observatório da Mulher contra a Violência; Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça; Comitê Permanente de Gênero e Raça do Senado; Instituto Legislativo Brasileiro; e ainda a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, entre outros.

Além dos órgãos das Casas Legislativas, parcerias também foram firmadas com o Fórum de Mulheres do Mercosul; a Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, do governo do Distrito Federal; entidades da sociedade civil, como o Movimento do Orgulho Autista (Moab); organizações não governamentais, como a Recomeçar e Plan International; e empresas da iniciativa privada, como a Merck, Roche e Instituto Onco-Vida.

Exemplo

Graças à parceria com a Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, do governo do Distrito Federal, a Diretoria Geral do Senado passou a destinar 2% das vagas nos contratos de terceirização a mulheres que tenham passado por situações de violência doméstica. O projeto, adotado também pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, ganhou visibilidade como exemplo de boa prática, citado pela diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, na 7º Edição do Fórum Mulheres em Destaque, ocorrido em novembro, em São Paulo.

Legislativo

Nos meses-chave de mobilização das mulheres no Congresso, a procuradoria investiu na construção de um calendário comum de atividades para a construção das agendas conjuntas da Câmara e do Senado, resultando no Março Mulheres — Igualdade no Trabalho; no Outubro Rosa; e no Novembro Laranja.

A Procuradoria da Mulher também participou da elaboração do Projeto Senado Mulheres nas Casas Legislativas. O projeto é uma iniciativa do ILB, da procuradoria, do Observatório da Mulher contra a Violência, do Comitê de Gênero e Raça; da Diretoria-Geral; e do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça do Senado.

Dividido em quatro módulos, o projeto foi feito pioneiramente em Manaus (AM), em setembro. Além de levar a outros estados exemplos de boas práticas, o projeto colhe sugestões de órgãos públicos e entidades dos movimentos sociais locais para aperfeiçoar e sugerir propostas legislativas nas áreas de trabalho e inclusão financeira, educação, saúde e direitos humanos, política e equidade de gênero.

Senado Mulher

O registro público de todas as atividades está no informativo mensal da procuradoria, o Jornal Senado Mulher, publicado de fevereiro a dezembro. A publicação é encartada no Jornal do Senado e pode ser acessada na página da Procuradoria da Mullher.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)