Pantaneiros precisam de incentivos e legislação, aponta audiência

O bioma Pantanal, que ocupa parte dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, tem 95% de sua área em propriedades privadas, e ainda assim mantém 85% da vegetação nativa preservada. Mas para que essas propriedades consigam permanecer viáveis e seja possível o desenvolvimento econômico com preservação ambiental, são necessários incentivos e a definição de um marco regulatório para proteção e exploração. Este foi o consenso nos debates da audiência pública da Comissão de Meio Ambiente (CMA), ocorrida nesta terça-feira (28).

O marco regulatório virá com a aprovação e conversão em lei do PLS 750/2011, a chamada Lei do Pantanal. O projeto foi aprovado, também nesta terça-feira, em outra comissão do Senado, a de Assuntos Econômicos (CAE).

A abertura do diálogo com as comunidades locais – ribeirinhos, pescadores, produtores de gado e de alimentos – também foi citada como sendo essencial para que haja avanços. Ela teria o objetivo de equalizar as necessidades de todos os grupos populacionais e atividades econômicas que integram o bioma.

— Ou todo o pessoal é retirado de lá e o Estado assume, algo bastante complicado de acontecer, ou a gente acha uma forma de o homem e a mulher pantaneiros estarem presentes nesse esforço de desenvolvimento conjunto do Pantanal — defendeu Renato Roscoe, da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul).

Lei do Pantanal

O esforço para a preservação e correta exploração comercial dos recursos pantaneiros passa pelo PLS 750/2011, que agora segue para análise da própria CMA. O senador Wellington Fagundes (PR-MT) já mencionou a intenção de relatar o texto e defendeu até mesmo criação de uma subcomissão para tratar exclusivamente do Pantanal.

— O debate e as contribuições precisam ser permanentes — disse Wellington.

Os participantes trouxeram sugestões de inclusão ou ponderações para modificar trechos da proposta em tramitação. Para Cátia Nunes da Cunha, representante do Centro de Pesquisa do Pantanal (CPP), o texto deve reconhecer explicitamente o Pantanal como área úmida, para que se apliquem as determinações da Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, a Convenção de Ramsar. Este texto estabelece marcos para ações nacionais e para a cooperação entre países para promover a conservação e o uso racional de áreas úmidas no mundo.

O projeto também deve ser ampliado para garantir a sinergia do Pantanal com os biomas vizinhos, como o Cerrado, aumentando a proteção também para os rios que deságuam no Pantanal, observou Cátia.

Na mesma linha, Sérgio Guimarães, do Instituto Centro de Vida, ressaltou que a normatização e as obras de construção de estradas, rodovias e hidrelétricas no entorno do planalto circundante da planície alagada pantaneira também precisam de regras, em alguns casos de proibição completa, porque abrigam os rios que compõem a bacia do Rio Paraguai e isso afeta o fluxo da água, o que define o Pantanal e o mantém vivo.

— É preciso bom senso, ouvir a ciência, ouvir o que dizem os cientistas, os institutos de pesquisa, a sabedoria das populações tradicionais, os atores sociais que já estão lá muito tempo. Essas duas palavras, consenso e bom senso, são fundamentais — afirmou.

A falta de cuidado e de proteção ambiental nas regiões vizinhas ao bioma também foi citada por Ricardo Éboli, presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, como um dos maiores problemas enfrentados pelo Pantanal. Afinal, mesmo após 270 anos de atividade humana na região, 85% da vegetação nativa local estão preservados, observou.

— Nosso maior problema são as políticas públicas peripantaneiras, o que faz mal para o Pantanal é o que está fora do Pantanal. De santuário ecológico se torna sanitário ecológico — lamentou.

Xodó

De acordo com Jorge Lara, da Embrapa Pantanal, o bioma precisa se tornar conhecido, nacional e internacionalmente, até mesmo para a sociedade poder refletir sobre o quanto está disposta a pagar por sua preservação, que não pode recair somente sobre os ombros dos pantaneiros. Assim como ocorreu com a Amazônia, o Pantanal precisa se tornar “xodó” do país, defendeu.

Mesmo tendo uma área consideravelmente menor, a região, declarada Patrimônio Natural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), ocupa território equivalente a quatro Suíças, e isso não é desprezível, destacou Lara.

— As instituições e as pessoas devem discutir mais o Pantanal, nós temos a obrigação de envolver a sociedade, federalizar a discussão, para a sociedade inteira entender o que é o Pantanal e possa contribuir com o seu desenvolvimento — defendeu ainda.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)