Criação do Dia Nacional do Feirante será debatida em audiência pública

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (31) requerimento para a realização de audiência pública destinada a promover consulta sobre proposta de instituição, por lei, do Dia Nacional do Feirante, a ser comemorado no dia 25 de agosto. O autor, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), ao defender a ideia, salientou que a atividade de feirante é de inegável relevância cultural, econômica e social para o país.

Por exigência legal, nos termos da Lei 12.345 de 2010, a criação de datas comemorativas deve obedecer ao critério de “alta significação”, a ser comprovada mediante a realização de consultas e audiências públicas. As discussões, devidamente documentadas, precisam envolver organizações e associações legalmente associadas aos segmentos interessados.

Esse é o protocolo que o senador está buscando cumprir antes de apresentar seu projeto sobre o Dia Nacional do Feirante, na sua visão uma justa homenagem a uma classe de brasileiros que mantém viva atividade das mais significativas da cultura nacional. Amorim ressalta que fazer compras nas feiras de rua é algo que não “perde o encanto”, mesmo com a chegada da globalização e de valores que buscam cada vez mais “formalizar o que nasce informal”.

— As feiras são locais de distração e divertimento, onde predomina o caráter social, não se limitando, pois, ao mero fornecimento de mercadorias para consumo — destacou.

Amorim observou ainda que, no país, as feiras existem desde os tempos coloniais e não desapareceram mesmo com os contratempos que causam em grandes cidades. Reforçou que em muitos lugares, principalmente no interior, elas ainda são as principais formas de comércio da população, funcionando inclusive como locais de cultura e lazer.

Convidados

A lista de convidados para a audiência inclui representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Sindicato dos Feirantes do Distrito Federal. Também será chamada a professora Angélica Madeira, do Instituto Rio Branco, e Mariza Veloso, do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília, autoras do livro “A cidade e suas feiras: um estudo sobre as feiras permanentes de Brasília”.

Casemiro Colombo

Na reunião, foi também aprovado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 74/2016, que denomina Casemiro Vitório Colombo o elevado da BR-282, com acesso pela Avenida Rio Ponte Grande, no Município de Lages (SC). A matéria, de autoria do deputado Jorginho Mello (PR-SC), segue para decisão final em Plenário.

Com a proposta, o autor quer homenagear empreendedor que, embora nascido no Rio Grande do Sul, desenvolveu sua vida empresarial em Lages. Ali chegando, Casemiro fundou um armazém de secos e molhados, o primeiro negócio. Anos depois, passou a dedicar-se à pecuária. Ele morreu em 2012, aos 89 anos de idade, vítima de parada cardíaca. Um dos seus filhos é o ex-senador Raimundo Colombo, atual governador de Santa Catarina.

Ao defender a aprovação do projeto, o relator, senador Wellington Fagundes (PR-MT), disse que o homenageado “será para sempre lembrado como homem justo, calmo e firme em suas decisões”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)