IFI divulga estudo sobre o aumento das operações compromissadas a partir do final de 2005

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado divulgou, nesta quarta-feira (25), estudo sobre o expressivo aumento das operações compromissadas do Banco Central desde o final do ano de 2005 e os desafios existentes caso haja uma redução programada do saldo dessas operações.

Operações compromissadas são operações de compra (ou venda) de títulos com compromisso de revenda (ou recompra) dos mesmos títulos em uma data futura, anterior ou igual à data de vencimento dos títulos. Desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi criada, o BC foi proibido de emitir os próprios títulos. Para “enxugar liquidez”, o banco realiza as “compromissadas”. São operações de curtíssimo prazo em que o BC paga juros mais altos que os dos papéis e depois recompra os mesmos. Isso acaba aumentando o endividamento do país.

De acordo com o estudo do consultor legislativo Josué Alfredo Pellegrini, a dimensão alcançada pelo saldo dessas operações no Brasil talvez seja algo inédito na experiência internacional. Segundo ele, em agosto de 2017, o saldo dessas operações chegou a R$ 1,16 trilhão, o equivalente a 17,9% do PIB e a 24,3% da dívida bruta. O número representa um aumento de cerca de dez vezes do saldo das compromissadas, medido em relação ao PIB, desde 2006.

Apesar de representarem quase ¼ da dívida pública, Josué Pellegrini ressaltou que essas operações ficaram à margem da gestão da dívida pública federal, à cargo da Secretaria do Tesouro Nacional. Também ficou evidenciado que o aumento do saldo não foi inevitável, mas resultou de decisões tomadas pelo Tesouro Nacional e pelo próprio Banco Central.

O estudo apontou ainda que a implementação da estratégia de resgate programado das compromissadas teria que ser gradual e flexível para ajustar-se às restrições que surgissem, sempre com a cuidadosa coordenação entre Tesouro e Banco Central. Uma das restrições apontadas é o fato de que os agentes econômicos já estão acostumados a operarem com mais de um trilhão de compromissadas que rendem bem e podem ser resgatadas rapidamente.

— Será difícil convencê-los a abrir mão dessas condições, ainda mais em períodos de muita incerteza, quando a preferência pela liquidez é maior — destaca o consultor legislativo.

Por fim, o estudo também avaliou que a autorização para que o Banco Central emita seus próprios títulos e/ou aceite depósitos voluntários das instituições financeiras seriam instrumentos alternativos que poderiam substituir parte das compromissadas.

Deficit primário

A IFI também divulgou, nesta quarta-feira, nota técnica com a prévia do resultado primário do governo de setembro de 2017.  De acordo com a nota, o deficit primário do governo central em setembro deverá ficar próximo a R$ 22,9 bilhões (em agosto foi de R$ 9,6 bilhões).

A estimativa é de que a receita primária administrada pela Receita Federal mostre um avanço em relação a setembro de 2016 (+11,0%), com destaque para PIS (+11,2%) e Cofins (+16,5%), ambas sob efeito da elevação de alíquotas ocorrida em julho. As despesas, por outro lado, vão manter trajetória ascendente (+3,5%, em relação a setembro de 2016), mesmo com expressiva redução das despesas discricionárias (-9%). A projeção de deficit primário para o ano é de R$ 155,2 bilhões.

A nota foi feita pelo analista da IFI, Daniel Veloso Couri e pelo diretor-adjunto da instituição, Gabriel Leal de Barros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)