Espírito Santo pode ganhar área de livre comércio

O Espírito Santo está mais perto de ganhar uma zona franca, ou seja, uma área de livre comércio de importação e exportação e com incentivos fiscais especiais. Foi aprovado nesta quarta-feira (18) na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 90/2017, da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), sobre o assunto.

Zonas francas são uma região delimitada dentro de um país, em geral próxima a portos ou nas suas proximidades, onde entram mercadorias nacionais ou estrangeiras e não são cobradas tarifas alfandegárias normais. O objetivo é estimular trocas comerciais e acelerar o desenvolvimento regional.

O texto aprovado na CDR propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) em produtos nacionais ou nacionalizados destinados a pecuária, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal, agropecuária e piscicultura e ainda estocagem para comercialização no mercado externo que entrem pela Zona Franca.

Estão excluídos da isenção: armas e munições, veículos de passageiros (exceto ambulâncias, carros funerários, carros celulares e jipes), bebidas alcoólicas, fumo e derivados.

Na justificativa da proposta, Rose de Freitas relembrou o sucesso econômico e os benefícios que a Zona Franca de Manaus trouxe para os moradores da região e afirmou que a criação da Zona Franca do Espírito Santo teria o mesmo efeito no estado, estimulando o crescimento e a integração dos setores econômicos capixabas.

Valor agregado

O texto foi relatado pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que concordou que a presença de uma zona franca possibilitou a diversificação da produção e da pauta de exportações, bem como a agregação de mais valor às mercadorias produzidas, principalmente no que se refere aos bens eletroeletrônicos.

Lopes citou o argumento da autora da proposta de que a instalação da zona franca proporcionaria incentivo à geração de empregos e à elevação da renda a partir da produção de bens de alto valor agregado na região.

— A criação de uma zona franca no Espírito Santo, nos moldes da Zona Franca de Manaus, contribuiria para a maior diversificação do setor produtivo estadual e para a inserção de forma mais competitiva nos mercados interno e externo, pois a economia capixaba, apesar da recente expansão do setor extrativo mineral, ainda carece de maiores investimentos em segmentos de alta tecnologia para a produção de bens de maior valor agregado, defendeu o relator.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) cogitou pedir vista do projeto, mas concordou com sua aprovação na CDR, considerando que a proposta ainda precisa ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.

— Esse é um assunto de grande importância, que envolve as economias dos estados. Eu tenho uma proposta de facilitação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) no Brasil e faremos essa discussão nas próximas comissões — afirmou.

A proposta da senadora Lídice é o Projeto de Lei do Senado 764/2011, em tramitação na Câmara dos Deputados (como PL 5957/2013).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)