Comissão mista aprova MP que desapropria terreno no Espírito Santo

Foi aprovado nesta quarta-feira (18) o relatório da comissão mista que analisa medida provisória que autoriza a desapropriação de um imóvel no Espírito Santo. O terreno é necessário à duplicação de trecho da BR-101, na altura do município de João Neiva. O texto, agora, terá de ser analisado pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

O imóvel desapropriado pela MP 787/2017 pertencia ao município capixaba e passará para o domínio da União. De acordo com a MP, o terreno integrará a faixa de domínio da rodovia, que foi concedida para a Eco101 Concessionária de Rodovias. A concessionária deverá cobrir, com recursos próprios, os custos decorrentes da medida. A Eco101 administra 476 quilômetros da BR-101.

Com a desapropriação, o imóvel será declarado de utilidade pública. O Decreto-Lei 3.365/41 determina que a declaração deve ser antecedida de desapropriação autorizada pelo Legislativo. A MP estabelece, ainda, que a declaração de utilidade pública não exime a concessionária da obtenção prévia dos licenciamentos ambientais necessários para obras.

A relatora, deputada Norma Ayub (DEM-ES), lembrou que a rodovia tem  registrado graves acidentes. Em 2017, segundo a deputada, foram 1.746 acidentes no trecho de 460 quilômetros no Espírito Santo. Esses acidentes resultaram em 140 mortes, e em apenas dois deles, morreram 34 pessoas. O total de feridos em acidentes no trecho foi de 1.860, sendo 522 graves.

O relatório aprovado tem  uma mudança: a retirada, do texto, da  alusão à atual concessionária da rodovia, já que, no futuro, ela pode ser substituída.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)