Randolfe quer urgência para projeto que derruba decreto de Temer sobre reserva mineral

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que pedirá urgência para o projeto de decreto legislativo (PDS 160/2017), que acaba com os efeitos do decreto do presidente Michel Temer, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), de 2,3 milhões de hectares, localizada nos estados do Amapá e do Pará. O senador informou, ainda, que pretende  ajuizar uma ação popular na Justiça Federal do Amapá e, se preciso, recorrer ao Supremo tribunal Federal, por meio de um mandado de segurança impetrado pelo seu partido.

— O que não pode é prosperar, permanecer essa medida sem nenhum tipo de consulta a nenhum cidadão, às populações tradicionais, aos ribeirinhos, aos indígenas, aos povos que a medida atinge, que vivem na divisa entre os estados do Amapá e do Pará — disse o senador.

O projeto, apresentado no último dia 23, foi assinado, além de Randolfe,  pelos senadores Jorge Viana (PT-AC), João Capiberibe (PSB-AP), Cristovam Buarque (PPS-DF), Reguffe (sem partido-DF), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Otto Alencar (PSD-BA) e Lindbergh Farias (PT-RJ). O texto está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde ainda espera a escolha de um relator.

Reserva

A Reserva Nacional de Cobre foi criada em 1984 pelo governo de João Figueiredo, último presidente do período militar. Desde então, pesquisa mineral e atividade econômica na área passaram a ser de responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM – Serviço Geológico Brasileiro) ou de empresas autorizadas pela companhia. Além de cobre, estudos geológicos apontam a ocorrência de ouro, manganês, ferro e outros minérios na área. Com o decreto, essa exploração pode ser aberta à iniciativa privada.

O governo, por meio de nota, explicou que o decreto não extinguiu nenhuma reserva ambiental, mas sim uma reserva mineral. O decreto de Temer, segundo o governo, não afeta as Unidades de Conservação Federais existentes na área, todas de proteção integral, onde não é permitida a mineração. A nota do governo também afirma que a região sofre com a exploração clandestina.

"A nova legislação permite coibir essa exploração ilegal, recolocando sob controle do Estado a administração racional e organizada de jazidas minerais importantes, que demandam  pesquisas e exploração com alta tecnologia", diz o texto. A defesa do governo foi reforçada pelo senador Cidinho Santos (PR-MT), em plenário.

— Essa decisão do Presidente Temer dará oportunidade de gerar empregos e muitos empregos, milhões de empregos naquela região, para desenvolver uma atividade sustentável de licitação de garimpo, de extração mineral. Ao contrário do que se coloca, a extração mineral, com certeza, se ela for clandestina, como existe hoje, inclusive, em reservas indígenas, é um crime. Mas a atividade mineral feita com sustentabilidade, com organização, gera divisas e gera renda para o país, inclusive para o estado do Amapá – defendeu Cidinho.

Destruição

Para João Capiberibe, o decreto é um ato de insensatez e a mineração vai provocar um desastre ecológico na região.

— Nós temos uma experiência amarga com mineração no Amapá, porque a mineração se instala e, pouco tempo depois, se desinstala e deixa um rastro de destruição ambiental e social, porque as pessoas não têm o que fazer depois da exploração mineral — explicou.

Randolfe disse que qualquer pessoa que conheça o Amapá sabe que as últimas iniciativas de mineração foram trágicas e só trouxeram problemas. Na visão do senador, a medida veio para atender interesses e negócios de Temer e seus aliados.

— Se tinha alguma intenção realmente de exploração bastava desafetar da Renca as áreas que não são unidades de conservação, mas o que o governo faz?   Simplesmente extingue a Renca, ou seja, vulnerabilizando nove unidades de conservação e duas áreas indígenas demarcadas — protestou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)