CCJ aprova transferência para a União do transporte público do Entorno do DF
Da Redação | 23/08/2017, 17h19
Foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (23), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2015, que transfere para a União a exploração dos serviços de transporte de passageiros entre os municípios do entorno do Distrito Federal e Brasília.
A iniciativa é do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que usa como argumento, em defesa da transferência, “a péssima qualidade dos serviços de transporte hoje prestados”. A intenção é repassar para a União a responsabilidade pela implantação e operação do sistema.
A proposta teve voto favorável do relator, senador Wilder Morais (PP-GO). O relator reconheceu que a União é um ente federativo com mais capacidade para gerenciar o transporte público entre Brasília e as cidades do seu entorno.
Aprovada na CCJ, a PEC segue para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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