Redução do ICMS sobre combustível vai ampliar voos, diz representante do setor

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, disse que a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente no querosene de aviação vai permitir mais 74 operações diárias, ou 148 voos no país. Ele participou de audiência pública nesta terça-feira (22), na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, que discutiu o Projeto de Resolução (PRS) 55/2015, que  trata da unificação.

Além do aumento de voos da Latam, Avianca, Azul e Gol, disse Sanovicz, empresas que não integram a Abear também já manifestaram a intenção de elevar o número de voos de carga e linhas regionais caso a alíquota seja reduzida a 12%, como estabelece a proposição do senador Jorge Viana (PT-AC).

- Esse projeto é o único em debate na República que caminha na contramão da crise, tem o condão de trabalhar para que a crise pela qual passamos nos últimos 19 meses, de redução continua de malha aérea, possa ser revertida e possamos ampliar o atendimento ao volume de passageiros – disse.

A aprovação da matéria foi defendida pela maioria dos participantes da audiência. Rogério Coimbra, da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), lembrou que o querosene de aviação é taxado como artigo de luxo no Brasil e representa quase 40% dos custos do voo, muito acima da média mundial. Na opinião dele, a aviação não pode ser vista com luxo e precisa de uma política pública que permita o atendimento de toda a população.

Para Juliano Noman, diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a aviação é um setor em que a demanda responde muito ao preço, e quando empresários e empresas repassam o ganho de eficiência e as redução de custo para o preço da passagem, mais gente voa, e com mais pessoas no sistema, o ganho é em escala, com melhoria na divisão de custos e nas operações. Por isso, reduzir o tributo sobre o combustível será benéfico para o consumidor.

- Acredito fortemente no repasse da redução de custos para o preço [das passagens], que o 'efeito rede' do mercado - e não é opinião ou ilação, é característica do setor produtivo - vai irradiar todos os ganhos para o país inteiro, independentemente da praça em que o avião está, o que no fim do dia se reverte em mais operações viáveis em todos os destinos e lugares do país – opinou.

Oligopólio

Alexandre Barreto, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), apesar de acreditar que possa haver diminuição nos preços das passagens com a aprovação do projeto, lembra que a característica de oligopólio do setor, com baixa concorrência, pode não trazer tantos ganhos quanto os consumidores estão esperando.

- Tendo a acreditar que o repasse de custos para o passageiro final vai ser reduzido, mas não da ordem da exoneração tributária que se espera – opinou.

Questionado pelo senador Telmário Mota (PTB-RR), relator da proposição na Comissão de Serviços de Infraestrutura, Barreto disse não ser possível garantir a diminuição do valor das passagens com a aprovação do projeto. Ao Cade, disse, compete apenas estar atento aos movimentos coordenados de preços ou à formação de cartéis.

Por sugestão do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), Telmário deve estudar uma maneira para incluir em seu relatório instrumentos que possibilitem a fiscalização e a transparência na definição do preço da passagem e até mesmo sanções caso as empresas não repassem aos passageiros a redução de custos.

Contraponto

Única voz dissonante no debate, o secretário de Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, disse que o projeto é um “Robin Hood às avessas” porque vai desonerar estados que cobram alíquotas mais altas que os 12% – como São Paulo e Paraná – retirando dinheiro de setores como saúde, educação e segurança pública e atingido a população mais carente.

Na opinião dele, reduzir o imposto sobre o querosene de aviação não fará com que as empresas aéreas estabeleçam mais voos para locais em que não há demanda suficiente para atender aos custos da aviação.

- Não é com a redução do ICMS que vamos resolver a questão da geografia do Acre, de Rondônia, do Amazonas ou a questão da densidade populacional ou da renda da população. Não é por intermédio do ICMS que vamos resolver esses problemas – afirmou.

Ele defendeu a urgente regulamentação da Lei 13.097/2015, que prevê subsídios governamentais para a aviação regional, como forma de resolver os gargalos do setor. Há cerca de R$ 3 bilhões no orçamento destinados a isso, lembrou. No debate, Rogério Coimbra, da SAC, informou à senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AC) que a regulamentação ainda não foi publicada porque há pontos técnico-jurídicos que necessitam ser sanados por um projeto de lei, a ser enviado em breve para o Congresso.

O senador Jorge Viana, que defende a medida, disse ser infeliz a classificação de “Robin Hood às avessas”, afirmou que Mauro Ricardo está defendendo interesses dos estados mais desenvolvidos e fez um apelo aos demais parlamentares para que aprovem a matéria, importante para os estados do Norte que dependem da malha aérea para se conectar com o resto do país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)