CRA adia votação sobre identificação de alimentos transgênicos

O senador Cidinho Santos (PR-MT) pediu vista do voto em separado apresentado pela senadora Regina Sousa (PT-PI) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015, que muda as regras para identificação de alimentos transgênicos. Com isso, ficou adiado o exame da proposta, que desobriga os produtores a informar a existência de organismos geneticamente modificados (OGMs) no rótulo dos produtos, se a concentração for inferior a 1% da composição total da mercadoria.

Em reunião nesta quarta-feira (2) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Regina Sousa defendeu a rejeição do projeto, de autoria do deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), por entender que os alimentos transgênicos podem ser prejudiciais à saúde do consumidor, conforme apontam pesquisas acadêmicas citadas pela senadora no voto em separado apresentado na comissão.

O PLC 34/2015 já havia sido rejeitado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), o que levou Cidinho Santos a apresentar voto favorável à aprovação da matéria na CRA. O projeto ainda será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), após deliberação da Comissão de Agricultura.

Cidinho disse ser favorável à identificação de alimentos transgênicos, mas sem o uso de um símbolo ostensivo que venha a desvalorizar os alimentos produzidos no Brasil e comprometer a competitividade do país. O senador alega ainda que não há comprovação científica dos supostos malefícios causados pelos transgênicos. Regina, por sua vez, disse que a eliminação do símbolo na embalagem dos alimentos significa “remar na contramão”, uma vez que compromete a transparência e prejudica o processo de comunicação com o consumidor.

Funrural

Na mesma reunião, Cidinho Santos disse que o Congresso terá a oportunidade de melhorar a Medida Provisória (MP) 793/2017, que autoriza a renegociação de débitos com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), e reduz a alíquota desta contribuição social a partir de 1º de janeiro de 2018. Já o presidente da CRA, senador Ivo Cassol, disse ser contrário a qualquer iniciativa que venha a prejudicar o produtor rural. A medida será apreciada por uma comissão mista de senadores e deputados. Se aprovada no colegiado, a proposta ainda será votada nos Plenários da Câmara e do Senado.

Funrural é o nome popular para a contribuição paga à Previdência Social pelos produtores rurais pessoa física que empregam trabalhadores. A alíquota incide sobre a receita bruta decorrente da comercialização. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a contribuição inconstitucional, decisão que beneficiou uma empresa. Em março passado, em novo julgamento, o STF mudou o entendimento e autorizou a cobrança, decisão que tem repercussão geral.

Entre os dois julgamentos, milhares de produtores rurais ganharam liminares na Justiça contra o tributo, o que gerou um passivo, boa parte depositado em contas judiciais. A edição da medida provisória já era aguardada desde a decisão do STF. A Frente Parlamentar da Agricultura (que reúne deputados e senadores) e o setor rural vinham negociando com o governo uma saída para o passivo existente.

(Com informações da Agência Câmara Notícias)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)