Sancionada lei que libera verba para passaportes
Da Redação | 20/07/2017, 11h45
O Ministério da Justiça e Cidadania receberá crédito suplementar no valor de R$ 102,3 milhões. A verba será destinada ao Departamento de Polícia Federal, a fim de viabilizar a manutenção do sistema de emissão de passaportes, o controle do tráfego internacional e de registros de estrangeiros.
A medida está prevista na Lei 13.469/2017, sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 20.
Segundo o governo, o valor é suficiente para regularizar a emissão dos passaportes no país. Os recursos serão destinados pelo Tesouro Nacional e virão de cortes de verbas destinadas à participação do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU).
A liberação do dinheiro foi autorizada pelo Congresso Nacional em 13 de julho, por meio do PLN 8/2017.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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