Estatuto da Pessoa com Deficiência é tema de audiência na Comissão de Direitos Humanos

Da Redação | 30/06/2017, 08h08 - ATUALIZADO EM 30/06/2017, 14h12

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove audiência pública na segunda-feira (3), às 9h, para debater a regulamentação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). A audiência atende a requerimento do vice-presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). Ele lembra que o estatuto completará dois anos de vigência no dia 6 de julho, ainda com alguns pontos a serem regulamentados.

Foram convidados para a audiência o secretário de Direitos Humanos e Assuntos Jurídicos da Organização Nacional de Cegos do Brasil, Willian Ferreira da Cunha, e a coordenadora Nacional do Projeto de Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho da Secretaria de Inspeção do Ministério do Trabalho, Fernanda Maria Pessoa Di Cavalcanti.

O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Moisés Bauer Luiz; o coordenador pedagógico da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), Erivaldo Fernandes Neto; e o coordenador-geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos, Wederson Rufino dos Santos, também estão na lista de convidados.

A audiência será realizada na sala 6 da Ala Nilo Coelho e terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Dúvidas, perguntas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone 0800 612211.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
www.senado.gov.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)