CDR aprova proposta sobre a revitalização do rio Parnaíba

Foi aprovado nesta quarta-feira (28) na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) o projeto de Elmano Férrer (PMDB-PI) que define normas gerais visando à revitalização da bacia hidrográfica do Rio Parnaíba (PLS 67/2017).

Férrer lembrou durante a reunião que depois da bacia do São Francisco, a região hidrográfica do Parnaíba é hidrologicamente a segunda mais importante de toda a Região Nordeste. Atinge quase totalmente o Piauí (223 em 224 municípios), parte do Maranhão (38 municípios) e uma área do Ceará (19 municípios), totalizando 280 cidades em uma área de 344.112 km².

— Hoje o rio sofre com desmatamento, assoreamento provocado pelo processo erosivo e a ocupação desordenada de suas margens. Ainda tem a poluição resultante dos despejos de esgotos domésticos e industriais sem tratamento, mais defensivos agrícolas utilizados em lavouras — afirmou o senador, num quadro em que a escassez de água acaba sendo uma das razões para o baixo índice de desenvolvimento econômico e social da região.

A proposta recebeu de João Alberto Souza (PMDB-MA) relatório favorável à aprovação, que foi apresentado por Regina Sousa (PT-PI).

Texto aprovado

Pelo texto aprovado, que agora segue para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA), a revitalização da bacia do Parnaíba deverá se guiar, entre outros objetivos, por recuperar e ampliar a cobertura vegetal das áreas legalmente protegidas, associadas à conservação dos recursos hídricos.

Outros pressupostos são expandir a prestação dos serviços de saneamento básico, promover a sustentabilidade no desenvolvimento das atividades econômicas e monitorar o desmatamento.

Ainda de acordo com o texto, deve ser prioritária a elaboração de cenários presentes e futuros, por meio de modelagens hidrológicas e de sedimentos, que permitam avaliar o balanço entre oferta e demanda hídrica e o nível de degradação ambiental nas sub-bacias hidrográficas.

Também é considerada prioritária a construção de açudes e reservatórios de água, além do estabelecimento de metas de volume útil nos reservatórios localizados nas sub-bacias hidrográficas, estimulando os usos múltiplos e prioritários dos recursos existentes. O projeto também defende priorizar o pagamento por serviços ambientais e a implantação de sistemas de abastecimento por uso de poços artesianos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)