Senado aprova tratado de Previdência entre Brasil e Luxemburgo

O Senado ratifica nesta terça-feira (27) o acordo sobre Previdência Social entre Brasil e Luxemburgo. O tratado, assinado em Luxemburgo, em 2012, estende aos trabalhadores de cada país, residentes no território do outro, o acesso ao sistema de Previdência local. Agora, o texto (PDS 10/2017) segue para a promulgação.

Negociado pelos ministérios responsáveis pela Seguridade Social e pelas chancelarias dos dois países, o acordo foi firmado com o objetivo principal de permitir aos trabalhadores que contribuíram para os dois sistemas somar os períodos de contribuição para que atinjam o tempo mínimo necessário à obtenção de aposentadorias e outros benefícios previdenciários.

Pelo texto, cada sistema pagará a quantia ao beneficiário em sua própria moeda equivalente ao período de contribuição efetuado no respectivo país, proporcionalmente ao tempo de recolhimento. A aprovação do instrumento ajudará a sinalizar a prioridade que os governos dos dois países dão à assistência às suas comunidades expatriadas, especialmente diante da recente crise que atinge, com intensidade variada, os países europeus.

Em seu relatório, o senador Paulo Paim (PT-RS) argumenta que, com o aumento dos movimentos migratórios, esses acordos se revelam pertinentes, pois muitos trabalhadores dividem sua carreira profissional, passando a contribuir para sistemas previdenciários distintos. Para Paim, atualmente, esses trabalhadores com frequência não completam os requisitos em um país isoladamente, para obtenção da aposentadoria ou outros benefícios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)