Benefício financeiro para famílias de baixa renda com trigêmeos está na pauta da CDH
Da Redação | 20/06/2017, 10h34
O nascimento de três ou mais gêmeos traz um grande impacto não só emocional mas também financeiro em qualquer família. Naquelas de baixa renda, a pressão no orçamento doméstico é ainda maior. Para ajudar os pais a empregar os cuidados e recursos necessários nos primeiros anos de vida dessas crianças, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) apresentou um projeto que institui benefício assistencial de caráter financeiro a famílias com gestação múltipla, a partir de três bebês. O PLS 259/2016 está na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que se reúne nesta quarta-feira (21), às 11h.
O benefício previsto deverá ser concedido aos nascidos a partir da publicação da lei que resultar do projeto, não gerando efeitos retroativos. O valor da assistência será definido em regulamento posterior. A proposta determina que somente famílias com renda familiar mensal per capita de até R$ 220,00 terão direito ao auxílio financeiro. O benefício será pago até a data em que as crianças completarem seis anos de vida ou, antes, até a data em que permanecerem vivos menos de três nascidos da gestação múltipla.
A relatora, senadora Regina Sousa (PT-PI), informou que, atualmente, Santa Catarina é o único estado que conta com uma lei que assegura benefício financeiro em casos similares. Ela defendeu a aplicação da experiência pela União nos demais estados como forma de aliviar um pouco a pressão exercida sobre o orçamento das famílias situadas na base da pirâmide social, diante da possibilidade de agravamento de sua condição econômica em virtude do nascimento de três ou mais gêmeos.
"Estimamos que a concessão do benefício não comprometerá de forma significativa as contas públicas. São baixos os números de partos de gêmeos em nosso país. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, houve apenas 1.418 partos de três ou mais gêmeos no ano de 2015", esclareceu.
Se aprovado na CDH, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo.
A reunião da comissão será na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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