Comissão de Transparência analisa projeto sobre gestão de recursos hídricos

Da Redação | 19/06/2017, 17h45 - ATUALIZADO EM 19/06/2017, 17h52

Projeto que dá mais transparência e controle social à gestão dos reservatórios de água mantidos pelos prestadores de serviço de abastecimento à população será analisado na reunião da  Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, na próxima quarta-feira (21), às 09h.

Apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), o Projeto de Lei do Senado 444/2015, permite que a população acesse relatórios sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e outros dados relativos à segurança hídrica. Segundo Viana, isso evitará situações de escassez hídrica, e possibilitará que elas sejam detectadas com maior antecedência, permitindo providências em tempo hábil para as respectivas correções na gestão.

Favorável ao projeto, o senador  Ataídes Oliveira (PSDB-TO), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, defende a iniciativa. Segundo o senador, ela permite que medidas de prevenção sejam cobradas pela população, evitando assim escassez de água.

Apenas dietéticos

Outro item da pauta é a proposta que torna obrigatória a exposição em gôndola exclusiva de produtos dietéticos à venda em mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares. Sugerido pelo senador Dario Berger (PMDB-SC), o projeto determina que todo estabelecimento comercial crie uma área específica para expor produtos alimentícios, para o uso de pessoas que apresentem distúrbios de metabolismo ou físico, como, por exemplo, hipertensão ou diabetes.

"A disponibilização de gôndola exclusiva facilitará sobremaneira o acesso dessas pessoas aos produtos que usualmente consomem, reduzindo o tempo para que encontrem o produto desejado e, com isso, assegurem a sua compra", argumenta Dário Berger.

Desembarque imediato

Também pode ser aprovado o PLS 136/2017, que obriga a instalação de mecanismo que permita o desembarque seguro e imediato dos passageiros de elevadores, em caso de falha elétrica, apresentado pelo senador João Alberto Souza (PMDB-MA).

Além desse dispositivo para liberação imediata de quem ficou preso, os fabricantes de elevadores deverão equipá-los com iluminação de emergência e se submeter aos requisitos técnicos estabelecidos por órgãos oficiais, como o Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.

A reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor será realizada na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senado Agora
11h07 Dyogo Oliveira: Comissão de Assuntos Sociais aprova audiência pública, em data a ser definida, com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Na pauta, a mudança das metas fiscais e medidas relacionadas aos servidores e aos serviços públicos.
11h02 SUS: CAS aprova o PLC 42/2017, que prevê distribuição gratuita, para pacientes de doenças neuromusculares com paralisia motora, dos medicamentos e equipamentos essenciais para a sobrevivência.
10h49 Uber: CAS aprova realização de audiência pública para discutir os projetos que regulamentam o transporte individual privado de passageiros (PLS 726/2015 e 530/2015 e PLC 28/2017, apensados). Data da reunião ainda será definida.
Ver todas ›