Comissão de Justiça aprova criação de Política Nacional de Bibliotecas

O Brasil poderá contar em breve com uma Política Nacional de Bibliotecas. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 28/2015, de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que foi aprovado nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e receberá votação final na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Entre as diretrizes da nova política estão a igualdade de acesso à biblioteca; a especificidade de serviços e materiais à disposição de usuários em atenção especial; a elevada qualidade das coleções, produtos e serviços; a vedação da censura; e a independência dos gestores e profissionais para compor os arquivos.

O projeto também determina que a iniciativa privada e qualquer órgão da administração direta ou indireta tenham liberdade para criar bibliotecas, que são conceituadas como “todo espaço físico ou virtual que mantenha bens simbólicos organizados, tecnicamente tratados e que ofereça serviços de consulta e empréstimo”.

Os bens simbólicos, segundo a proposta, são os de cunho artístico, científico, cultural, histórico, técnico ou tecnológico, registrados em suportes materiais e imateriais. Podem ser livros, outros documentos, ou informações disponíveis em qualquer mídia ou suporte. Pelo projeto, as bibliotecas devem selecionar, reunir, organizar e preservar os bens, além de promover acesso universal e irrestrito a eles.

Exemplos próximos

Segundo o autor, o Brasil é um dos últimos países a adotar norma jurídica com o objetivo de estabelecer uma política nacional para bibliotecas. Países como Argentina, Colômbia, Equador, Guatemala, Paraguai, Uruguai e Venezuela já possuem normas nesse campo.

Para a relatora, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a proposta do colega é uma iniciativa relevante e que lhe traz especial alegria, em razão de atuar no Congresso como coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, da Leitura e da Biblioteca.

— Esta é uma luta nossa de há muito tempo, inclusive na condição de professora, na condição de quem sempre tem um foco muito voltado para a defesa da escola, para a defesa da educação. E nós não podemos separar, de maneira nenhuma, a questão das políticas do livro, da leitura e da biblioteca da educação. São políticas importantíssimas, estratégicas para que nós possamos avançar no que diz respeito ao acesso à educação no nosso país — comentou.

Durante o debate, Fátima Bezerra e a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) ressaltaram o sucesso do programa de criação de bibliotecas públicas em algumas das maiores cidades da Colômbia, como Bogotá e Medellín.

Classificação

O projeto também dispõe que as bibliotecas devem contar com bibliotecários em número proporcional e adequado ao atendimento dos usuários. Por fim, o projeto classifica as bibliotecas e acervos. As bibliotecas são classificadas em públicas, privadas, nacional, estadual, municipal, escolar, universitária, especializada e comunitária. E os acervos, em gerais, especializados ou especiais, sendo estes os que dispõem de suportes materiais que atendam às necessidades de informação de pessoas com deficiência total, parcial ou temporária.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)