Congresso instala comissões mistas para análises de cinco medidas provisórias

Da Redação | 17/05/2017, 18h52 - ATUALIZADO EM 17/05/2017, 20h03

Cinco comissões mistas foram instaladas nesta quarta-feira (17) para analisar medidas provisórias que chegaram ao Congresso. Os colegiados também definiram presidente e relatores e vão, nos próximos dias, avaliar MPs que tratam de inspeção sanitária, educação, esporte, cultura e impostos.

Uma das medidas é MP 772/2017, que amplia de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa para empresas que não cumprem a legislação sanitária de produtos de origem animal. A proposta também estabelece outras penas, como advertência, apreensão de mercadorias e interdição do estabelecimento.

A presidência do colegiado ficou com o deputado João Daniel (PT-SE). O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), eleito relator da matéria, lembrou que o aumento do valor ocorreu depois da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que investigou um esquema de fraude em frigoríficos do país.

- Um valor expressivo e extremamente atual, face ao que o país viveu algumas semanas atrás com essa questão dos frigoríficos e do abate de animais. Então vamos debater, vamos conversar, com certeza devemos promover algumas audiências públicas, ouvir, e construir um relatório justo, coerente e atualizado – ponderou.

Outra medida provisória que será examinada é a MP 773/2017, que autoriza o Distrito Federal, estados e municípios que não cumpriram o limite constitucional de 25% de gastos com educação a compensarem o investimento até o fim deste ano. O presidente da comissão será o senador Dalírio Beber (PSDB-SC). Para o relator, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), a flexibilização é necessária.

Também será analisada a MP 774/2017, que trata da desoneração da folha de pagamento em vários setores da economia. De acordo com a MP, que será relatada pelo senador Airton Sandoval (PMDB-SP), as empresas voltarão a contribuir pela folha de pagamento, com alíquota de 20%.

Cinema e Olimpíada

Foram instaladas ainda as comissões mistas da MP 770/2017, que prorroga até 31 de dezembro de 2017 o prazo para utilização do incentivo fiscal do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), e da MP 771/2017, que cria uma nova autarquia federal, de caráter temporário, para substituir a Autoridade Pública Olímpica.

A comissão que irá analisar a MP do Recine terá como presidente o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) e como relator-revisor o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). O regime especial de tributação para exibição cinematográfica suspende a cobrança de todos os tributos federais que recaem sobre a aquisição de equipamentos e materiais necessários à construção ou modernização de salas de cinema. O volume da renúncia fiscal previsto para o exercício de 2017 é inferior a R$ 11 milhões.

Já a comissão que irá discutir MP 771 será presidida pelo senador Zeze Perrella (PMDB-MG) e terá como relator o deputado Celso Jacob. A MP cria a Autoridade de Governança do Legado Olímpico, que vai administrador o legado patrimonial e financeiro deixado pelas Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016, como os ginásios esportivos.

Com informações da Rádio Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)