Reforma estimula sonegação e trabalho escravo, alerta procurador do Trabalho

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, criticou duramente a proposta do governo Michel Temer de reforma trabalhista, atualmente em tramitação no Senado. Após afirmar que esse projeto vai retirar direitos do trabalhador e gerar insegurança jurídica, Ângelo Farias sustentou que o Ministério Público do Trabalho vai continuar combatendo as mudanças ali contidas. Essa posição foi expressada, nesta terça-feira (16), durante sessão de debates temáticos no Plenário do Senado.

Porta-voz da visão técnica e jurídica da ANPT, Ângelo Farias acusou a proposta de reforma trabalhista de incentivar “sonegação, fraude trabalhista, trabalho escravo, fim da liberdade sindical e de um ambiente de trabalho seguro e saudável”. As críticas do procurador do trabalho focaram na mudança radical operada pela Câmara dos Deputados, que ampliou de sete para cem o número de artigos da Consolidação das Leis do Trabalho modificados pelo projeto do governo.

— O resultado na Câmara levou a uma piora em progressão geométrica para o trabalhador. Em vez de combater o descumprimento da lei trabalhista, dificultou o acesso à Justiça, limitou a indenização por acidente de trabalho e não garantiu uma regra para manter o emprego de quem já está empregado — condenou Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)