Congresso deve redigir regras claras na reforma trabalhista, recomenda professor

Da Redação | 11/05/2017, 12h06

Senadores e deputados devem aproveitar a reforma trabalhista (PLC 38/2017) para estabelecer as regras “mais claras possíveis”, recomendou o professor de direito do trabalho e advogado Antônio Galvão Peres durante a sessão temática sobre o tema no plenário do Senado, nesta quinta-feira (11).  Dessa forma, disse ele, pode-se evitar que as relações de trabalho gerem judicialização excessiva.

Para o professor, regras e normas bem definidas vão também fortalecer o poder de negociação dos trabalhadores e dos sindicatos.

Antônio Galvão Peres criticou o que ele chamou de “ausência de racionalidade”, fenômeno que, a seu ver, estaria contaminando os debates sobre a reforma trabalhista por envolver extremismos, o que compromete o diálogo mais sério e eficiente sobre tema tão importante.

O professor afirmou, por exemplo, que a reforma não retira direitos trabalhistas, mas sim dá mais poder de negociação para empregadores e trabalhadores.

Peres criticou duramente os institutos da unicidade sindical e da contribuição sindical obrigatória, o chamado imposto sindical. Ele disse que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) condena esses dois instrumentos por entender que são violadoras da liberdade sindical.

O professor defendeu que o Brasil acabe com ambas as práticas, que são antidemocráticas segundo critérios internacionais adotados pela OIT.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)