Comissão aprova MP que transfere diretamente recursos do fundo penitenciário

O relatório da medida provisória (MP) 755/2016, que transfere recursos do Fundo Penitenciário (Funpen) diretamente a estados e municípios, foi aprovado na comissão mista nesta quinta-feira (11). Agora, a MP será votada pelos Plenários da Câmara e do Senado.

A MP 755 foi editada no final de 2016, quando ocorreram rebeliões no sistema carcerário. De acordo com a medida, os recursos do Funpen serão repassados diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, sem a necessidade de convênios, como acontece hoje. O relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), observou que a medida é importante para a melhoria do sistema prisional.

— A crise do sistema prisional, o desafio prisional, acontece nos estados. E, diferentemente do que acontece em áreas como saúde e educação, na questão da segurança o governo, historicamente, não tem sido parceiro, não tem compartilhado com os estados. A partir daqui o Estado, a União, passa a ter essa obrigação — disse.

A MP também permite que os recursos do Funpen sejam aplicados, não apenas em reformas e construção de presídios, mas também para manutenção de serviços, aquisição de materiais e equipamentos e para instituição de programas de reinserção social dos presos. E o percentual a ser destinado a cada área será definido de acordo com a necessidade dos estados, como explicou Ferraço.

— Isso deve ser analisado por cada estado. Porque a realidade do sistema prisional do Piauí pode não ser a mesma do Rio de Janeiro, pode não ser a mesma do Rio Grande do Sul. Como esses recursos serão passados fundo a fundo, na prática, que os estados definam esse percentual menor ou maior para a educação, para obra física e assim por diante, em função da realidade de cada estado — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)