Projeto garante vagas gratuitas em transporte interestadual para pessoas com deficiência

Pessoas com deficiência poderão ter o direito à reserva de duas vagas gratuitas em veículos de transporte coletivo interestadual. A proposta é do senador Paulo Paim (PT-RS).

O Projeto de Lei (PLS) 124/2017 altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) para incluir o benefício. A proposta define que as empresas transportadoras devem reservar os assentos até 48 horas antes da viagem. Não havendo interessados, ficam liberadas para vender os bilhetes de passagem. A determinação valerá para todas as categorias de transporte coletivo: terrestre, hidroviário e aéreo.

Paim afirma que a proposição tem como objetivo oferecer à pessoa com deficiência mais um benefício em prol de sua mobilidade e autonomia. O senador argumenta que, ao garantir esse direito, o acesso a atendimento médico-hospitalar, por exemplo, poderá ser facilitado, visto que em muitos casos tratamentos precisam ser feitos em outros estados.

Dados de 2013 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que 6,2% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), feita em parceria com o Ministério da Saúde, considerou quatro tipos de deficiências: auditiva, visual, física e intelectual.

O PLS será analisado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde terá votação em caráter terminativo. A relatora é a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Caso aprovado na comissão, o projeto segue diretamente para a Câmara dos Deputados se não for apresentado recurso para votação do texto pelo Plenário do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)