Comissão aprova e criação do 'Selo da Desburocratização' segue para a Câmara

Premiar Iniciativas que simplificam e melhoram a vida de usuários dos serviços públicos é o objetivo do PLS 383/2016, aprovado nesta terça-feira (25) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Para isso, a proposta, do senador José Agripino (DEM-RN), cria o Selo de Desburocratização e Simplificação para órgãos e entidades estatais.

Entre os critérios a serem considerados estão a eliminação de formalidades desnecessárias ou desproporcionais; os ganhos sociais com as medidas de desburocratização adotadas; a redução no tempo de espera pelo atendimento na prestação de serviços; e o desenvolvimento de soluções tecnológicas que possam ser replicadas em outras esferas da administração pública.

O Selo será concedido, na forma do regulamento, por comissão formada por representantes da administração pública e da sociedade civil. A participação do servidor público no desenvolvimento de programas aos quais forem concedidos o Selo de Desburocratização e Simplificação será registrada em seu assentamento funcional.

O projeto foi aprovado com emendas de redação sugeridas pelo relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) e segue para a Câmara, caso não haja recurso.

Atletas profissionais

Também deve seguir para a Câmara dos Deputados o PLS 13/2012, do ex-senador e atual prefeito do Rio, Marcello Crivella (PRB-RJ), que torna obrigatória a prestação de assistência psicológica continuada aos atletas profissionais.

A relatora Angela Portela (PDT-RR) foi favorável à proposição e alegou que a iniciativa busca sanar uma lacuna da legislação e contribuir para que os atletas brasileiros tenham melhor desempenho nas competições de que venham a participar.

Capital da Celulose

A Comissão de Educação aprovou ainda dois projetos de forma terminativa: o PLS 178/2016, da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que confere à cidade de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional da Celulose; o PLS 48/2016, do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), que dá ao campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em Blumenau o nome de Senador Evelásio Vieira.

FGTS

Cinco projetos que tratam do uso de recursos do FGTS pelos trabalhadores tiveram a votação adiada. As proposições tramitam em conjunto e estão sob a relatoria de Ana Amélia (PP-RS). O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) optou por apresentar um voto em separado, defendendo uma proposta de melhoria na remuneração do Fundo.

— São projetos que basicamente permitem o uso do dinheiro do FGTS na área educacional. Ainda que a intenção seja meritória, acho que o mais importante agora é criar um mecanismo para remunerar melhor o Fundo. Por isso apresentei esse voto em separado — justificou.

Audiências

A Comissão aprovou ainda requerimentos para realização de audiências públicas. Entre outros temas, os parlamentares vão debater questões ligadas à reforma do ensino médio, ao ensino a distância e às causas ciganas. As datas ainda serão definidas pela presidente da CE, Lúcia Vânia (PSB-GO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)