Professores e policiais defendem aposentadoria especial na CDH

Professores e policiais civis manifestaram sua insatisfação com as reformas previdenciária e trabalhista em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta terça-feira (18). O maior temor é com a possível extinção da aposentadoria especial, benefício que as regras atuais da Previdência asseguram às duas categorias. Para seus representantes, não se trata de um privilégio, mas um justo reconhecimento em função da natureza estressante e penosa das atividades que exercem.

O debate ocorreu no mesmo dia em que era esperada a apresentação, na Câmara dos Deputados, do relatório da PEC 287/2016, que trata da reforma da Previdência. A leitura do documento foi adiada para a quarta-feira (19). No início da tarde, a audiência ainda não havia terminado e já havia grande concentração de policiais no gramado do Congresso, em protesto contra a reforma.

Atualmente, os professores do ensino público e privado, assim como policiais e bombeiros, podem requerer a aposentadoria após 30 anos de contribuição para homens e 25 para mulheres, sem idade mínima. Com a PEC 287/2016, os dois grupos passariam a se aposentar pela regra geral, com 65 anos de idade e pelo menos 25 anos de contribuição, ficando de fora das novas regras apenas os policiais militares e os bombeiros. Porém, nos últimos dias, circulavam notícias de que o governo iria estender a concessão a todos os professores e policiais.

Ambiente de “guerra”

Ainda sem conhecer o teor do relatório a ser votado na Câmara, para depois vir ao Senado, os participantes da audiência criticavam durante a reforma. Kleber Luiz da Silva Junior, assessor institucional da Polícia Civil do Distrito Federal, observou que os policiais estão submetidos a risco e pressão permanente, o que resulta em expectativa de vida abaixo da média geral. Disse que o trabalho é exercido em ambiente psicológico de “guerra”, marcado por elevada criminalidade e violência.

- Oferecemos a própria vida para a sociedade, desempenhando uma atividade de risco. Jamais nos furtaríamos a dar nossa contribuição caso o governo demonstrasse a absoluta necessidade de uma reforma e que dela participássemos, mas não fomos chamados a dialogar – observou.

Beatriz da Silva Cerqueira, do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, condenou o conjunto das reformas, não se limitando a atacar as regras que impactam os professores. No seu entender, nem o presidente Michel Temer nem o Congresso possuem legitimidade para promover as reformas anunciadas, pois não foram eleitos para isso. Também acusou o governo de propagar a “falsa ideia” de que a reforma previdenciária veio para acabar com privilégios.

- Não reivindicamos que professores saiam da reforma previdenciária, mas sim que ela seja retirada ou rejeitada em todos os espaços em que seja debatida – defendeu.

Desvio de interesse

Para Gabriel Magno Pereira Cruz, do Sindicato dos Professores do Distrito Federal, são facilmente desmontáveis os argumentos usados para justificar a reforma previdenciária, como o suposto déficit da Previdência e a questão demográfica.  Segundo ele, os reais objetivos são outros: o interesse do setor financeiro na privatização da Previdência e por mais recursos do orçamento para os juros da dívida pública.

Jesus Castro Caamaño, coordenador-geral de Recursos Humanos da Polícia Rodoviária Federal, observou que essa categoria exerce atividade insalubre, perigosa e de risco intrínseco, o que justifica a aposentadoria especial.  Destacou o elevado ruído do tráfego nas rodovias, as longas jornadas, a frequência com que lidam com produtos inflamáveis, riscos de atropelamento nas inspeções e, além de tudo, enfretamentos com bandidos armados.

O presidente da Associação Nacional dos Policiais Federais, Luiz Antonio de Araújo, disse que o texto da reforma previdenciária demonstra a “insensibildiade” do governo em relação às questões de segurança pública no país. Com relação às terceirizações, chamou a atenção para o risco da transferência ao setor privado de atividades que são típicas de carreiras públicas, a exemplo do controle de revista de passageiros em aeroportos.

Décio Bruno Lopes, que representou a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), observou que governos passados não cuidaram de medidas para enfrentamento da mudança demográfica nem dos fundos previdenciários que hoje poderiam dar maior sustentação ao sistema. Ao contrário, ele disse que a prática consistiu em desviar para outras funções recursos das antigas caixas de assistência dos servidores.

- Se existe algum problema na Previdência, ele decorreu da imprevidência dos governos e dos formuladores das políticas – criticou.

Momento grave

O senador Paulo Paim (PT-RS), que sugeriu a audiência e coordenou os trabalhos, avaliou que o país vive seu pior momento no que se refere aos interesses dos trabalhadores. Nem mesmo no regime militar, segundo ele, os direitos sociais enfrentaram tantas ameaças. A seu ver, o atual governo, que manobrou para tirar do cargo a presidente Dilma Rousseff, eleita pelos brasileiros, não tem “moral” para conduzir as reformas.

- Eles [o governo] tiraram o povo para idiota, mas o povo brasileiro vai mostrar que não é idiota – disse Paim, apoiando convocação para uma greve geral no país no final desse mês, no dia 28.

Participou ainda do debate, além de outros convidados, a senadora Regina Souza (PT-PI), que preside a CDH, que cedeu a coordenação dos trabalhos nesse dia a Paim. Também se manifestaram os senadores Fátima Bezerra (PT-RN) e José Medeiros (PSD-MT).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)