Comissão faz audiências para discutir MP que muda política de preço dos remédios

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 754/2016, que muda a política de preço dos remédios, promove duas audiências públicas interativas na próxima semana para discutir a proposta. As audiência ocorrerão na terça-feira (18) e na quarta-feira (19), sempre às 9h.

A MP 754 estabelece que o Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) pode autorizar de forma excepcional a redução ou o aumento dos preços dos remédios sem datas estabelecidas. Hoje, o reajuste de preços é anual, feito em uma data específica.

Para participar do primeiro debate da semana foram convidados representantes da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa e do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual. Também devem comparecer representantes da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde e do Laboratório Cristália.

Para a audiência de quarta-feira são esperados representantes do Ministério Público Federal, da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades, do Grupo FarmaBrasil e da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para a Saúde. Foram convidados ainda representantes do Instituto Brasileiro de Defesa dos Usuários de Medicamentos e da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes.

Os dois encontros ocorrerão na sala 6 da Ala Nilo Coelho. A comissão é presidida pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e tem como relator o deputado Wellington Roberto (PR-PB).

Depois de analisada pela comissão mista, a MP deve ser votada separadamente nos Plenários da Câmara e do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)