Relatório da MP das Concessões deve ser votado na terça-feira
Da Redação | 31/03/2017, 16h53
O relatório da Medida Provisória (MP) 752/2016 será votado na terça-feira (4) na comissão mista encarregada de emitir parecer à matéria, que autorizou a prorrogação e a possibilidade de nova licitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. A reunião da comissão tem início às 14h30 na sala 9 da Ala Alexandre Costa.
Com a edição da MP, o Executivo espera viabilizar novos investimentos no setor de transportes. A prorrogação alcança as concessões em andamento. Já a relicitação será aplicada quando houver problemas na execução dos contratos de parceria. De acordo com a MP, a prorrogação de contratos dependerá de condições como estudo técnico, avaliação prévia da administração pública, consulta popular, análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e cumprimento das metas vigentes.
O relator da MP - que recebeu 90 emendas - é o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR). O presidente da comissão mista que analisa a admissibilidade da matéria é o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), e o vice-presidente é o deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG). O relator-revisor é o senador Wilder Morais (PP-GO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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