Comissão de Direitos Humanos debate efeitos da reforma da Previdência na sociedade

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou nesta terça-feira (21) a segunda reunião de um ciclo de debates sobre as reformas previdenciária e trabalhistas. A reunião foi conduzida pelos senadores Regina Sousa (PT-PI) e Paulo Paim (PT-RS), presidente e vice da comissão, respectivamente.

Durante a reunião, Paulo Paim, autor da proposta de discussão desses temas na comissão, leu os nomes dos senadores que já haviam assinado o requerimento de criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o deficit da Previdência Social.

— Sinceramente não acredito que nenhum senador retirará sua assinatura de apoio — disse Paim, lembrando que o número mínimo necessário para a abertura de uma CPI é de 27 senadores.

Impactos no interior

A senadora Regina Sousa fez um relato das reuniões que tem realizado nos fins de semana em pequenos municípios de seu estado e na Região Nordeste em geral, e manifestou a sua preocupação com o impacto que a reforma da Previdência poderá ter nessas localidades. A senadora disse ter observado que tem crescido a consciência entre os trabalhadores rurais de que eles não vão mais se aposentar.

— Essa reforma pode ter um impacto desastroso na agricultura familiar e quebrar a economia de muitas cidades — afirmou Regina Souza, citando um estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip) que demonstra que mais de 70% dos municípios brasileiros movimentam mais recursos por meio da Seguridade Social do que os advindos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A proposta de reforma, ainda discutida em Comissão Especial na Câmara dos Deputados, iguala os trabalhadores rurais com os urbanos, colocando como requisitos mínimos para a aposentadora 65 anos de idade e 49 anos de contribuição. Para Regina Souza, essa regra irá desincentivar o trabalho na roça, já visto como indesejado por boa parte da nova geração.

— Vai aumentar ainda mais o êxodo rural e inflacionar o preço dos alimentos — acredita.

Reforma vai estimular deficit

Achiles Linhares, representante do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz), refuta a tese de que a Previdência seja deficitária e critica a proposta do governo por entender que estimula o deficit. Ele explicou que Isso se daria porque o modelo proposto provocará uma opção em massa pela Previdência complementar. O procurador avalia que o verdadeiro objetivo do governo seria justamente este, a privatização do sistema.

Achiles Linhares afirmou que sua categoria trabalha pela cobrança não só dos grandes devedores da Previdência, mas dos relacionados à dívida ativa tributária como um todo, que já se aproxima de R$ 2 trilhões. Ele disse que a Procuradora da Fazenda está sendo sucateada deliberadamente pelo governo, uma vez que no seu entender o dinheiro da sonegação irrigaria os caixa dois das campanhas eleitorais.

— A sonegação está próxima a R$ 500 bilhões por ano, e a dívida reconhecida com a Previdência também já é de R$ 500 bilhões — afirmou.

País não está quebrado

Rudinei Marques, da Central do Servidor Público (Pública), refutou ainda a tese de que o país estaria quebrado, e por isso a reforma da Previdência seria imprescindível. Para ele, se assim fosse o Brasil não conseguiria rolar sua dívida e nem continuar vendendo títulos públicos. Lembrou também que apenas no caixa único do Tesouro há mais de R$ 1 trilhão, e isto somado a outros US$ 365 bilhões de reservas externas.

Lineu Mazzano, secretário-geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), também avalia que o objetivo real da reforma seria garantir a reserva do mercado bilionário da Previdência ao rentismo.

O deputado Bohn Gass (PT-RS), que também participou da audiência, avalia que a reforma da Previdência, combinada com a precarização do trabalho causada pela reforma trabalhista e pela liberação indiscriminada das terceirizações, na prática tornará impossível o acesso à aposentadoria para a maior parte dos brasileiros.

Greve dos servidores

Durante a reunião Paim ausentou-se para participar da reunião de líderes. No retorno ele informou sobre acordos para que o Senado não vote hoje a proposta que regulamenta as greves no serviço público, e que a Câmara dos Deputados também aguardaria a deliberação no Senado referente às terceirizações.

Paim e Rudinei Marques, vice-presidente da Central do Servidor Público (Pública), reclamaram ainda durante a reunião do fato do secretário de Previdência do governo, Marcelo Caetano, ser conselheiro de administração remunerado da Brasilprev, o maior fundo de previdência privada do país, que conta também com capital internacional em sua composição.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)