Representante de concessionárias de rodovias critica MP das Concessões

A MP das Concessões não viabilizará as obras nos cerca de cinco mil quilômetros de rodovias cujos contratos foram assinados a partir de 2013 como parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A avaliação é do presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges, que participou nesta quinta-feira (9) de audiência pública promovida pela comissão mista que analisada a medida provisória.

A MP 752/ 2016 estabelece diretrizes para a prorrogação e a relicitação dos contratos de concessão de aeroportos, rodovias e ferrovias que não estejam sendo cumpridos ou quando a concessionária não demonstre capacidade de arcar com as obrigações assumidas.

A entidade que representa as empresas que administram rodovias alega que as concessões foram afetadas pela retração econômica. E critica a proposta do governo de permitir uma rescisão amigável dos contratos.

Para César Borges, da ABCR, a relicitação das concessões de rodovias não resolve os problemas dos contratos e paralisa os investimentos em obras. Borges também criticou a proibição aos acionistas das atuais concessões de participar das novas licitações, o que, segundo ele, fere a garantia constitucional de igualdade de condições para participação em concorrências.

Insegurança

A ABCR argumenta ainda que a MP 752 não esclarece qual será a fórmula de cálculo da indenização para as concessionárias cujos contratos não estejam sendo adequadamente cumpridos. A MP 752 da forma como está causará enorme insegurança jurídica, afirmou Borges.

— A medida provisória não atende aos objetivos e às necessidades de melhoria das rodovias. A MP não é solução porque dificilmente alguém vai entrar num acordo se não souber sequer como vai ser feita a indenização — disse.

O governo garante que a MP vai aumentar a credibilidade do processo de licitação no Brasil e criar condições para mais investimentos, com aumento da concorrência. Segundo Adalberto Santos de Vasconcelos, secretário Especial do Programa de Parceria de Investimentos, a chamada relicitação é uma alternativa à caducidade das concessões. São comuns as queixas de que os contratos em vigor não atendem às necessidades dos usuários das rodovias.

— A relicitação é uma possibilidade de minimizar os efeitos da falta de prestação e o usuário ter logo esses serviços  — argumentou Adalberto Santos de Vasconcelos, Secretário Especial do Programa de Parceria de Investimentos.

Marcelo Cardoso Fonseca, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), concordou:

— É um processo que procura trazer uma solução menos traumática dentro da legalidade — afirmou.

Diante da posição da entidade que representa as rodovias administradas pela iniciativa privada, parlamentares estudam promover mudanças no texto. O relator da matéria, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), considerou o debate produtivo:

— O texto não está fechado. A sugestão do Poder Executivo passa agora pelo crivo do Legislativo, que pode promover mudanças — ponderou.

Urgência

Para a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) é urgente encontrar uma solução para destravar obras de revitalização de rodovias. Ela observou que milhares de pessoas morrem nas estradas em razão de problemas como falta de manutenção e demora na duplicação de pistas.

Outros parlamentares como o senador Wellington Fagundes (PR-MT) destacaram que a atual malha rodoviária precisa ser melhorada para facilitar o escoamento da produção agrícola.

O vice-presidente da comissão, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), avaliou que a discussão sobre as concessões também passa pela aprovação de uma proposta que agilize a emissão de licenças ambientais.

A audiência pública desta quinta-feira (9) foi o terceiro encontro sobre o tema. A quarta audiência será em 15 de março.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)