Congresso das Câmaras Municipais debate pressão da sociedade sobre políticos

As novas pressões da sociedade sobre os políticos foram discutidas na terça-feira (21) durante o 1º Congresso Nacional das Câmaras Municipais, realizado no auditório do Interlegis. O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea (Ipea) Antonio Lassance propôs respostas para essas pressões alertando para a necessidade de os agentes políticos entenderem que a sociedade cobra cada vez mais uma conduta ilibada de seus representantes.

Lassance deu exemplos de atitudes que, a seu ver, podem ajudar na construção de uma nova imagem para os políticos, como a presença nas comunidades e o uso de transporte e escolas públicas, além da prestação de contas de seus atos e das despesas de seu mandato.

O diretor do Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados, Cristiano Ferri, e o editor de Política do jornal Correio Braziliense, Leonardo Cavalcanti, falaram sobre a transparência como estratégia de gestão legislativa. Segundo Cristiano, alguns desafios do Poder Legislativo neste século são interagir com a sociedade hiperconectada, vencer o descrédito de que os políticos são alvo e lidar com o impacto das novas tecnologias.

Leonardo Cavalcanti apresentou case do jornal sobre o trabalho de investigação e denúncias que promoveu o debate público sobre a necessidade, ou não, do 14º e 15º salários no Congresso Nacional. Em 2013, o Senado apresentou projeto de lei extinguindo o benefício concedido aos congressistas.

O diretor-adjunto do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Paulo Viegas, alertou para o distanciamento entre as demandas da sociedade e a política econômica do governo federal. Para ele, quem pode fazer a ponte de entre os dois lados é o legislativo municipal, cabendo às câmaras receber os pleitos da comunidade e transformá-los em políticas públicas.

Viegas citou as ações desenvolvidas pelo ILB, que responde pela política de capacitação do Senado e executa o Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo Brasileiro (Interlegis), como os cursos a distância, que podem fornecer aos cidadãos e às câmaras municipais instrumentos de capacitação e cidadania. Os produtos disponibilizados pelo Interlegis, como o Portal Modelo para a internet, disse Viegas, podem garantir mais transparência e modernização às câmaras.

A atuação das procuradorias no fortalecimento do Poder Legislativo foi defendida pelos procuradores Ricardo Teixeira da Silva, da Câmara Municipal de São Paulo, e Rafael Neubern Costa, do Ministério Público de Contas daquele estado. Para Ricardo Teixeira, a presença dos procuradores junto às comissões das câmaras municipais pode aperfeiçoar a atividade fim desenvolvida por essas casas legislativas.

Por sua vez, Rafael Neubern ressaltou que o procurador da câmara deve ser servidor efetivo e explicou que a atuação preventiva desses profissionais pode ser definitiva para evitar a responsabilização de agentes políticos em atos de improbidade administrativa.

No último painel do dia, o procurador legislativo de Natal, Rodrigo Emanuel de Araújo Dantas, e o procurador legislativo de Santa Bárbara do Oeste (SP), Raul Miguel Freitas de Oliveira, discutiram as imunidades, prerrogativas e responsabilidades do vereador.

Enquanto Rodrigo Emanuel, abordou temas relacionados sobretudo à representação da população e à função fiscalizadora, Raul Miguel chamou atenção sobre as funções e proibições do vereador de acordo com a Constituição federal. Entre as responsabilidades expostas foram elencadas a ético-parlamentar, a civil, a penal e a político-administrativa. “O mandato do vereador é recheado de deveres constitucionais”, disse.

O presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas, Florian Madruga, defendeu a criação de mais escolas nas câmaras municipais para atender não apenas à necessidade de capacitação dos servidores, mas também à comunidade, ao ampliar o conhecimento sobre a Constituição.

O congresso encerrou-se nesta quarta-feira  (22), com visitas à Câmara dos Deputados e ao Tribunal de Consta da União, é uma iniciativa da Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)