Pimentel defende eficiência do Legislativo em congresso de câmaras municipais

Da Redação | 21/02/2017, 11h58 - ATUALIZADO EM 22/02/2017, 19h21

O primeiro-secretário do Senado, José Pimentel (PT-CE), abriu na manhã desta terça-feira (21) o 1º Congresso Nacional das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais. O senador ressaltou a importância do evento como uma oportunidade para estruturar melhor as mais de cinco mil câmaras municipais que existem no país, capacitando vereadores, diretores e servidores. Ele observou que, nos últimos anos, o país tem vivido um contexto de crise econômica em que é preciso produzir mais. O encontro é uma iniciativa da Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais (Fenalegis).

— Depois de 16 anos como deputado federal e agora iniciando o segundo ciclo no Senado, percebo o desafio que é a contenção de despesas. Nesse sentido, o trabalho do Legislativo, que começa nas câmaras municipais, é dar esperança à população por meio de leis que levem à superação das dificuldades, e para isso é necessário haver eficiência — afirmou o senador.

Pimentel também chamou a atenção para o impacto das ações legislativas, a emenda à Constituição (PEC) que estabeleceu um teto de gastos públicos e a proposta que ainda tramita para fixar uma reforma da Previdência Social. Ex-ministro da pasta no governo Lula, ele falou sobre as resistências à reforma por ser esse um setor ligado a todas as fases de vida do cidadão. O senador mencionou as mudanças que atingirão sobretudo as mulheres, entre elas, as professoras e produtoras rurais.

— É no Legislativo, também no âmbito municipal, que deve acontecer esse debate intenso para construir uma saída possível para a reforma. Aqui precisamos refletir sobre as reivindicações e analisar os estudos que apresentam uma Previdência Social superavitária e deficitária — analisou.

Helder Rebouças, diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), também se pronunciou no evento, que começou no auditório do Interlegis nesta terça e se estenderá até quarta na Câmara dos Deputados e no Tribunal de Contas da União (TCU). Ele destacou a importância do Programa Interlegis, do Senado, para a cooperação com os legislativos municipais, assim como os Poderes Executivo e Judiciário já fazem numa parceria para qualificar suas estruturas em todo o país.

Legislativo forte

Conduzindo a abertura do evento, Antônio Carlos Fernandes, presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais, agradeceu a presença dos mais de cem inscritos, entre vereadores, presidentes e servidores de câmaras municipais. Ele comemorou a chance de fortalecimento dos legislativos locais a fim de que suas estruturas cumpram os objetivos para que foram criadas.

José Augusto Vieira, presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis (RJ), disse que o congresso é um incentivo ao bom desempenho do papel do Legislativo de criar e fiscalizar as leis. Em seu primeiro mandato, ele agradeceu a oportunidade de participar do intercâmbio de informações com tantos representantes e servidores de legislativos municipais.

Participaram ainda da abertura Gustavo Ponce, chefe de gabinete da Primeira-Secretaria, e Florian Madruga, presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel). O congresso — que visa preparar as lideranças das câmaras municipais para os principais desafios da gestão legislativa de 2017 a 2020 — vai abordar temas como transparência e imunidades, prerrogativas e responsabilidades do vereador, entre outros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)