Comissão da MP que prorroga contratos de concessão reúne-se nesta quarta
Da Redação | 14/02/2017, 15h48
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 752/2016 reúne-se nesta quarta-feira (14), às 14h, para discutir o plano de trabalho elaborado pelo relator, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR). A MP autoriza a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
A intenção do governo federal com a MP é viabilizar a realização de novos investimentos em concessões existentes no setor de transporte. A prorrogação será usada nas concessões que estão funcionando. Já a relicitação será aplicada quando houver problemas na execução dos contratos de parceria.
De acordo com a MP, a prorrogação de contratos dependerá de condições como estudo técnico, avaliação prévia da administração pública, consulta popular, análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e cumprimento das metas vigentes.
A comissão da MP 752 é presidida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e tem o senador Wilder Morais (PP-GO) como relator. A proposta entrará em regime de urgência no próximo dia 19, quando passará a trancar as pautas de votação da Câmara dos Deputados e do Senado. Ela tem prazo de validade até o dia 5 de março, mas pode haver prorrogação por mais 60 dias.
A reunião será realizada na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa
Com informações da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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