Projeto traz incentivos para aviação regional na Amazônia Legal
Da Redação | 30/12/2016, 08h44
Com o objetivo de estimular o desenvolvimento da aviação civil na região da Amazônia Legal, o senador Jorge Viana (PT-AC) apresentou o PLS 428/2016. O projeto altera duas leis para garantir mais recursos para a aviação regional naquela área.
A chamada Amazônia Legal é integrada pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão (a oeste do meridiano 44º). Essa área corresponde a 59% do território brasileiro (5 milhões de km²) e abriga 56% da população indígena do país, segundo informações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O PLS altera a Lei 13.097/2015 para ampliar de 800 mil para 1,2 milhão de passageiros por ano o limite de enquadramento como aeroporto regional na Amazônia Legal dentro do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. A proposta também estabelece que a União deverá priorizar as rotas com origem ou destino nessa região na alocação de recursos desse programa.
Além disso, o projeto altera a Lei 12.462/2011 para que os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, particularmente aqueles destinados ao desenvolvimento das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil, sejam alocados prioritariamente pela União na área da Amazônia Legal.
“Como é de conhecimento público, trata-se de região caracterizada pela existência de diversas localidades cujo acesso é bastante restrito e nas quais, muitas vezes, a única alternativa ao transporte aéreo são embarcações de condições precárias, em viagens que chegam a durar dias. Nesse contexto, o desenvolvimento do transporte aéreo é condição indispensável para integração de comunidades isoladas e para o transporte de bens fundamentais, como alimentos e medicamentos. Nada mais justo, portanto, que, na aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil e do Plano de Desenvolvimento da Aviação Regional sejam priorizados os investimentos na região da Amazônia Legal”, argumenta Jorge Viana na justificação de seu projeto de lei.
O PLS 428/2016 aguarda a designação de relator na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Após votação nessa comissão, seguirá para as Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Assuntos Econômicos (CAE), recebendo decisão terminativa na última.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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